1 - Projeto de Lei nº 18/17, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que institui o “Programa Domiciliar de Vacinação” no município de Ubatuba e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 21/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, que institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 26/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de estação de tratamento de esgoto de reuso de águas cinzas-claras e implantação de cisternas para captação e reuso de águas das chuvas e tratamento em edificações e condomínios horizontais e verticais e dá outras providencias.

4 - Requerimento nº 54/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficializado a Secretaria de Infraestrutura Pública, nivelamento com máquina de terraplenagem e cascalho, “Vila do Pau Seca”, bairro Itamambuca.

5 - Requerimento nº 55/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficializado a Secretaria de Infraestrutura Pública, manutenção e tapa buraco na rua Marfim, bairro Ipiranguinha.