1- Projeto de Lei nº 39/17, do ver. Junior JR - PTN, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de passagem nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano do município de Ubatuba para os alunos que estão matriculados em estabelecimentos de ensino superior e técnicos.

2- Projeto de Lei nº 42/17, do ver. Reginaldo (Bibi) - PMDB, que institui no município de Ubatuba a “Semana do Direito a Educação Inclusiva”.

3- Projeto de Lei nº 50/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, que dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “Festa Caiçara”.

4- Pedido de Informação nº 25/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, sobre o quadro de funcionários da Secretaria de Esportes e Lazer.

5- Requerimento nº 103/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, à Elektro para que providencie extensão da rede de energia elétrica na Sesmarias, bairro Sertão do Ubatumirim.

6- Requerimento nº 104/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, à empresa de transporte Pássaro Marrom que se digne tomar as medidas necessárias para gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para portadores de vírus de imunodeficiência humana (HIV).

7- Requerimento nº 105/17, do ver. Manuel Marques - PT, ao governador Geraldo Alckmin para celebração de convênio da empresa estadual para pavimentação da rua Campo do Lázaro, bairro Rio Escuro.

8- Requerimento nº 106/17, do ver. Manuel Marques - PT, ao governador Geraldo Alckmin parta a celebração de convênio da emenda estadual para reforma e cobertura da quadra do bairro Rio Escuro.

9- Requerimento nº 107/17, do ver. Osmar de Souza - PSD, ao DER para que tome as medidas necessárias para manutenção da ponte do Rio Maranduba.

10- Requerimento nº 108/17, do ver. Osmar de Souza - PSD, à Elektro, para que tome as medidas necessárias para poda da vegetação na rua Boiadeiro, bairro Sertão da Quina.