A partir da segunda-feira, dia 20, o motorista que for renovar a carteira de habilitação terá que fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exigência faz parte da Resolução 168, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro do ano passado. A norma visa reduzir o número de acidentes e mortes causados por acidentes de trânsito em todo o País.

O Brasil registra anualmente cerca 1,5 milhão de acidentes, que resultam na morte de 34 mil pessoas e outras 400 mil ficam feridas nos centros urbanos do País. Isso representa uma média de 80 mortes e mil pessoas feridas por dia. Estudos realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2003, indicam que o gasto com Saúde Pública em função destes acidentes gira em torno de R$ 5,3 bilhões, considerando apenas áreas urbanas. Este custo pode chegar a R$ 10 bilhões por ano se considerados também os acidentes em rodovias.

A medida vai atingir apenas os motoristas que possuem carteira de habilitação há mais de sete anos. Isso porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. O Denatran estima que até 2010, um total de 25 milhões de motoristas terão obrigatoriamente que fazer o curso. Ele será exigido somente uma vez. Nas próximas renovações, os motoristas serão submetidos aos exames médicos de praxe.

O cumprimento da Resolução 168 está em total conformidade com os Detrans (Departamento de Trânsito) de todo o País, que participaram da adequação das regras e de sua aprovação. A medida também unifica os exames médico e teórico para aqueles que forem obter a carteira de habilitação em mais de uma categoria.

A direção defensiva é adotada em diversos países como forma de garantir maior segurança para motoristas, passageiros e pedestres. A Grã - Bretanha e o Japão, por exemplo, adotam programas específicos de direção defensiva. Ainda de acordo com estudos do Ipea, enquanto no Brasil o número de mortes por 10 mil veículos atinge 6,3/ano, nestes países o índice, chega, ao máximo, de 1,5.

Como se adequar

A definição dos valores do curso e da apostila é de competência dos Detrans. No entanto, o Denatran está oferecendo gratuitamente em sua página na Internet (www.denatran.gov.br) apostilas com as informações necessárias sobre direção defensiva e noções de primeiros socorros.

Os motoristas que terão de se ajustar à nova regra poderão escolher três formas diferentes para fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros:

· Presencial - Os motoristas poderão freqüentar aulas nas auto-escolas autorizadas pelos Detrans, com 100% de presença nas 15 horas de curso de direção defensiva e noções de primeiros socorros. Ficará a critério do Detran de cada Estado exigir ou não a prova.

· À distância - Fazer o curso à distância oferecido pelos Detrans ou entidades credenciadas.

· Apostila - Estudar pela apostila elaborada pelo Denatran.

Nos dois últimos casos, a pessoa terá, obrigatoriamente, que fazer a prova teórica, de 30 questões, a ser aplicada pelo Detran. O candidato terá que obter 70% de aproveitamento para ser aprovado.

O que é a Resolução

A Resolução 168 faz parte da Regulamentação do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro e está integrada a um conjunto de ações da Política Nacional de Trânsito que envolve programas de capacitação de instrutores e examinadores, de educação para cidadania no trânsito voltados para professores e técnicos de trânsito.