O comércio internacional está cada vez menos dependente das tarifas (impostos) de importação e utilizando cada vez mais instrumentos não tarifários com objetivo de proteger seus cidadãos e suas empresas, não necessariamente nesta ordem, e mantendo a áurea de realizarem o comércio livremente.

Casos exemplares ocorrem com as barreiras fitossanitárias, que são utilizadas por qualquer país membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), visando proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal desde que cientificamente justificadas. Este é o principal instrumento utilizado para comércio de produtos in natura.

Em julho de 2016 o Brasil e os Estados Unidos celebraram acordo liberando, bilateralmente, o comércio de carne bovina in natura entre os dois países. A principal restrição a entrada da carne bovina brasileira nos Estados Unidos era a febre aftosa e a principal restrição a entrada da carne estadunidense no Brasil era a carne louca.

Esse acordo possibilitou o aumento das exportações brasileiras, tanto para os Estados Unidos quanto para outros países, que tem neste último um parâmetro de certificação de qualidade. Excelente notícia para os produtores e exportadores brasileiros de carne bovina.

Os meses de março e junho de 2017 foram desastrosos para o setor produtor e exportador brasileiro de carne bovina. No dia 17 de março a Polícia Federa Brasileira deflagrou a operação Carne Fraca, que afetou os principais frigoríficos brasileiros.

O objetivo era evasão fiscal. No entanto, atingiu a área produtiva em que foram constatadas fraudes na qualidade do produto destinado ao consumidor final.

Ao final do mês de julho, no dia 20 a China promoveu a abertura de seu mercado para os produtores dos Estados Unidos, o que pode reduzir a fatia do mercado chinês para o produtor brasileiro e, no dia 22, o Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos constatou a não conformidade dos padrões fitossanitários celebrados entre os dois países e baniu, temporariamente, a importação de carne bovina brasileira in natura.

A qualidade e produtividade deste setor no Brasil, que foi conquistada ao longo de décadas de pesquisas e desenvolvimento, por instituições públicas e privadas, pode ser perdida rapidamente em decorrência de erros internos, verificados na última etapa de produção de algumas empresas que não mantiveram as especificações fitossanitárias acordadas, e da competição internacional em que os governantes promovem e defendem externamente as empresas de seus (eleitores) países.

A sociedade e o próprio setor devem cobrar daqueles que não cumpriram com suas obrigações que arquem com os custos de reconquistar a credibilidade, interna e externa, deste setor que é fundamental para a economia brasileira.

Nota do Editor: Paulo Dutra Costantin é professor de economia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e está disponível para entrevistas.