Recentemente o Conselho Universitário da USP – Universidade de São Paulo aprovou a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, que vigorará a partir de 2018 para os seus cursos de graduação.

Tenho ouvido muito sobre o assunto. A favor e contra. A Folha de S.Paulo publicou dia 8 de julho, em sua coluna Tendências/Debates, a posição de duas autoridades no assunto. A favor, o reitor da USP, prof. dr. Marco Antonio Zago e contra o prof. dr. Sérgio Almeida da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da própria USP.

Sem ter a intenção de esgotar o assunto, vejamos os dois lados.

Para o reitor há que se levar em conta o papel social da universidade e não restringir a seleção somente aos mais bem colocados no vestibular. A necessidade de se aumentar a inclusão social e também valorizar o desempenho acadêmico dos estudantes de escolas públicas deve ser levada em conta. Argumenta que o desempenho dos incluídos pode ser equivalente ou até mesmo melhor ao dos selecionados apenas pelo vestibular.

Anualmente concluem o ensino médio público no Estado de São Paulo mais de 380 mil alunos. O reitor afirma, e eu concordo, que a decisão de inclui-los não comprometerá a excelência da USP, pois entre esse número de alunos, “há um enorme contingente extremamente capaz”. Afirma que “neste ano, a USP alcançou a marca recorde de 37% de ingressantes de escolas públicas, sendo 19% de pretos e pardos”. Afirma finalmente o magnífico que a USP ganhará “novo perfil social, étnico e cultural”, mas que a “inclusão acarretará acréscimo de gastos com formação e permanência estudantil, tais como moradia, transporte e alimentação, ações nas quais a USP já investe cerca de R$ 200 milhões anuais”.

Até 2021, 50% das vagas por curso e turno deverão ser preenchidas por estudantes de escolas públicas; dentro dessa cota estão os pretos, pardos e indígenas, na proporção da presença dessa população apurada pelo IBGE no Estado de São Paulo, que hoje é de 37%.

Para o professor Sérgio há razões para se acreditar que essa política da USP – buscar promover a mobilidade social de estudantes pobres vindos de escolas públicas, visando aumentar a representatividade de grupos marginalizados - não alcançará os objetivos desejados, com implicações desastrosas para a própria USP.

Em primeiro lugar entende que há possibilidade de o sistema ser “ludibriado”. Diz que “alunos do sistema privado poderão migrar para o sistema público para se beneficiar das cotas, mantendo, contudo, um esquema privado, de melhor qualidade, de instrução e preparação para as provas de seleção”. Assim, além de não aumentar o acesso das classes pobres, podemos ter impactos sobre a qualidade, já ruim do ensino público.

Em seguida aponta que, se os beneficiários das cotas são mal preparados para cursarem a USP, isso aumentará o número de desistentes, acarretando o que chama de “custos de oportunidade” – o estudante poderia ter concluído o curso em outra instituição e a USP teve uma vaga ocupada por um não concluinte.

Em sua análise, o professor afirma ser “difícil avaliar como essa situação se daria no contexto brasileiro, em que não há padrões institucionais comuns de avaliação de performance dos estudantes”, e que “como o professor tem muito controle sobre a avaliação, mudanças sistemáticas de critérios para acomodar alunos com formação deficiente podem mascarar a realidade”.

Finalizando sua análise, afirma que a USP corre o risco de perder sua posição de destaque entre as universidades do país. Vale lembrar que em 20 de julho foi publicado o ranking da instituição britânica Times Higher Education, onde a USP perdeu o posto de melhor universidade da América Latina para a UNICAMP.

Concordo com ele ao afirmar que “não há dúvida de que o Estado brasileiro deve tentar corrigir as desigualdades sociais...”, mas nos pairam dúvidas se a adoção de cotas é a melhor e mais efetiva forma de alcançar esse objetivo.

Concluindo, mais uma sintonia minha com o professor: poderíamos cobrar mensalidades dos estudantes e financiar oportunidades educacionais aos mais pobres.

Em educação, ainda temos que melhorar e muito nossas políticas públicas, pois como diz o Prof. Sérgio, “as políticas públicas no Brasil são avaliadas mais por suas intenções do que por seus resultados”.

Nota do Editor: Gilson Alberto Novaes é professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas - Centro de Ciências e Tecnologia.