Hoje, foi concedida liminar à ação civil pública contra a Prefeitura e os quiosqueiros das praias do município de Ubatuba, promovida pelo MDU - Movimento em Defesa de Ubatuba.

O despacho determina a imediata suspensão das obras que estão sendo realizadas nos quiosques; impede a aprovação, por parte da Prefeitura, de pedidos para novas reformas em quiosques; proíbe expedição de novas concessões de uso por parte da Prefeitura; proíbe os permissionários de ceder, a qualquer título, os quiosques sob suas responsabilidades; proíbe música ao vivo e mecânica; proíbe a colocação de mesas e cadeiras nas praias.

A implantação indiscriminada de quiosques ao longo dos últimos anos, por culpa do Legislativo e Executivo de Ubatuba, precisa ter um fim. Esta é mais uma oportunidade dada ao prefeito Eduardo César para a condução desta discussão que é de interesse geral. A população deseja participar.