1- Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei nº 43/17, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, reformula disposições, organograma e anexos da Câmara Municipal de Ubatuba, e revoga a Lei n° 3.655 de 29 de julho de 2013.

2- Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/17, do ver. Reginaldo “Bibi” - PMDB, que institui no município de Ubatuba o “Cadastro de Animais Silvestres e Marinhos Resgatados ou Acolhidos na Municipalidade”.

3- Projeto de Lei nº 74/17, Mensagem nº 30/2017, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3813/2014, que regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista e dá outras providências.

4- Projeto de Lei nº 75/17, do ver. Claudnei Xavier - PSDB, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2781, de 29 de março de 2006, e dá outras providências.

5- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, que concede o Título de “Ubatubense Ilustre” ao senhor José Luiz de Oliveira – caiçara ubatubense.

6- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/17, do ver. Junior “JR” - PODEMOS, que dispõe sobre a outorga do Título “Ubatubense Ilustre” ao ilustríssimo senhor Benedito Fernandes de Cristo.

7- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que concede o Título de “Cidadão Ubatubense” a Senhora Tryoni de Aguiar Santos - “Professora Tryoni”.

8- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/17, do ver. Wellington de Moura - PMDB, que concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao ilustríssimo senhor Levi Urias Barbosa.

9- Moção nº 30/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, de congratulação aos atletas campeões dos jogos escolares da região do Vale do Paraíba.

10- Moção nº 33/17, do ver. Wellington de Moura - PMDB, de congratulação ao sr. Cláudio Rogério Alves Novaes – o Tico Sapão, pelo excelente atleta que muito bem representa nossa Ubatuba.

11- Requerimento nº 172/17, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, à Elektro para que execute os serviços de prolongamento da rede elétrica na rua Sebastião Izidoro, bairro Folha Seca.

12- Requerimento nº 173/17, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, ao DNIT departamento de Infraestrutura e Transporte, que execute os serviços de instalação de faixa de pedestre e placa de travessia, próximo ao km 40 da Rodovia BR-101, Creche Francisquinho e dá escola municipal infantil Dinorá.