1- Veto Total ao Autografo nº 26/17, Projeto de Lei nº 26/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de estação de tratamento de esgoto de reuso de águas cinzas-claras e implantação de cisternas para captação e reuso de águas das chuvas e tratamento em edificações e condomínios horizontais e verticais e dá outras providências.

2- Projeto de Lei nº 65/17, do ver. Adão Pereira – PCdoB, que dispõe sobre a alteração e regulamentação do vencimento do cargo de Atendente de Enfermagem e dá outras providências.

3- Projeto de Lei nº 73/17, Mensagem nº 28/2017 do Executivo, que altera a alínea “a” do inciso I do art. 6º da Lei 3832/2015, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

4- Projeto de Lei nº 79/17, Mensagens nº 33/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Ubatuba para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

5- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17, do ver. Osmar de Souza – PSD, que concede o Título de Ubatubense Ilustre à Srª Maria Gabriel do Prado – Caiçara Ubatubense.

6- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/17, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que concede o Título de Ubatubense Ilustre ao Sr. Celso Teixeira Leite – Caiçara Ubatubense.

7- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que concede o Título de Ubatubense Ilustre ao Sr. Richard Ricardo dos Santos – Caiçara Ubatubense.

8- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/17, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que concede o Título de Cidadão Ubatubense ao Ilustríssimo Senhor Jorge Carlos Seabra Neves.

9- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/17, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, que concede o Título de Cidadão Ubatubense ao Senhor Roberto Medeiros Ávila.

10- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/17, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, que concede o Título de Cidadão Ubatubense ao Senhor Djalma de Souza.

11- Moção nº 39/17, do ver. Reginaldo “Bibi” - PMDB, de congratulações a oficina de Dança da FUNDART, pelo excelente desempenho de sua equipe no Salto Fest Dance 2017 – 15º Encontro Latino Americano de Danças, com a magnífica classificação para o FND – Norte Festival de Dança que acontecerá em Portugal.

12- Moção nº 40/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, de apoio pelo magnífico trabalho do governador e do deputado, as suas pré candidaturas do Dr. Geraldo Alckmin à Presidência da República e Campos Machado a governador do Estado.

13- Moção nº 41/17, do ver. Wellington de Moura - PMDB, de congratulação a Torcida Organizada da Gaviões da Fiel de Ubatuba, aos seus idealizadores Nelson Paschoal Junior e Higino Carlos Sant Anna Silva e a todos os demais envolvidos neste trabalho.

14- Moção nº 42/17, do ver. Osmar de Souza - PSD, de congratulação ao senhor Andrade Henrique dos Santos, externando os parabéns e agradecimentos do legislativo municipal em nome de todo o povo de Ubatuba, pela dedicação e relevantes serviços prestados aos munícipes.

15- Requerimento nº 185/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, ao prefeito municipal, operação tapa buraco e recapeamento para rua Ari Vieira, bairro Estufa II.

16- Requerimento nº 186/17, do ver. Adão Pereira - PCdoB, ao prefeito municipal, em caráter de urgência um estudo no sentido de mudança de sentido de rua Condessa de Vimieiro.

17- Requerimento nº 187/17, do ver. Junior (JR) - PODEMOS, que seja oficializado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), manutenção e reparo da Rodovia BR 101 km 01 Rodovia Governador Mario Covas.

18- Requerimento nº 188/17, do ver. Junior (JR) - PODEMOS, que seja oficializado a Secretaria de Infraestrutura para manutenção das tampas das galerias da rua Farmacêutico João Gonçalves, 
bairro Silop.

19- Requerimento nº 189/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito municipal, pedido de elaboração de projeto de construção de raia olímpica para natação no Caisão e em outros locais que possibilitem essa ação.

20- Requerimento nº 190/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito municipal, pedido de elaboração de um projeto que contemple a construção de Centro de Tradições Caiçara – CTC.

21- Requerimento nº 191/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito municipal, pedido de rebaixamento de guia para acessibilidade na caçada do Teatro Municipal.

22- Requerimento nº 192/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito municipal, pedido de controle dos horários da iluminação e limpeza da quadra de areia da Silop.

23- Requerimento nº 193/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito municipal, pedido de desassoreamento rio Tavares; manutenção terreno Pedreira Alta; manutenção rua Eugenio Frediani; manutenção rua Porfírio Gonçalves e tapa buraco av. Rio Grande do Sul.

24- Requerimento nº 194/17, do ver. Wellington de Moura - PSDB, que seja oficializado à Elektro solicitação de extensão de rede Elétrica no bairro Mato Dentro.