No primeiro semestre deste ano, mais de 5 (cinco) milhões de cheques foram devolvidos por falta de fundos. No mesmo período de 2016, foram mais de 7 (sete) milhões devolvidos - números do Indicador Serasa Experian.

Isso se da pelas altas taxas de juros e o desemprego crescente. Mas mesmo assim tivemos essa menor porcentagem de cheques devolvido sem fundo pelo motivo 12, dos últimos 6 (seis) anos, conforme informações do Serasa Experian.

Com o aumento de cheques devolvidos, muitos credores ficam na dúvida: o que fazer com os títulos devolvidos, quais procedimentos adotarem, quais os primeiros passos a ser dado etc.

Inicialmente necessário saber que, disposto no artigo 33, da Lei nº 7.357/85 está que a apresentação de cheques da mesma praça deve ser feita no prazo de 30 dias, e 60 dias para àqueles emitidos em outros estados ou país.

Se apresentados no prazo estipulado supra, e devolvidos por não terem fundos, a lei estipula ainda em seu artigo 47 que após a apresentação pode-se executar em até 6 meses após.

Dependendo do valor do cheque, pode ser cobrado via judicial no Juizado Especial Cível, causas até 20 salários mínimos se advogado e até 40 salários mínimos com advogado e tem procedimento mais rápido, que a justiça comum.

Por outro lado, se transcorrido o prazo prescricional de 6 (seis) meses para executar, você ainda poderá ajuizar Ação Monitória elencada no artigo 700 do Código Civil, que, com prazo bem maior que a execução de 5 anos.

A Execução e a Ação monitórias são os procedimentos judicias mais utilizados para se cobrar cheques sem fundo. Mas recomendamos que, antes de entrar com processos judicias de cobrança, procure meios alternativos de cobranças, como por exemplo, assessorias jurídicas especializadas em negociações extrajudiciais que muitas vezes trarão um retorno mais célere.

Nota do Editor: Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.