Carmem de Grammont      Aprovação da CPI durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba.

• CPI instalada, apuração começa na segunda-feira

Com votação unânime na última sessão de Câmara, na terça-feira, dia 21, foi instalada a CPI que vai investigar o desvio de verbas na Prefeitura de Ubatuba. O vereador Ricardo Cortes, PV, é o presidente da comissão, Jairo dos Santos, PT, presidente da Câmara, é o relator e o vereador Edílson Félix, PSC, é o secretário. A partir de segunda-feira, eles começam os trabalhos e prometem rigor na apuração da responsabilidade pelos desvios de verbas públicas, através da folha de pagamento dos funcionários municipais. Só no último mês foram desviados 30 mil reais e o funcionário Avelino Almeida da Cruz Júnior, encarregado do setor de pagamentos, já foi exonerado e teve seus bens bloqueados pela Justiça.

De acordo com Ricardo Cortes, a documentação que foi protocolada solicita todas as informações da sindicância interna, das contas bancárias e dos telefonemas das pessoas envolvidas. Jairo dos Santos disse que a comissão vai trabalhar em conjunto com a Polícia, a Promotoria e a Prefeitura, ressaltando a importância do Legislativo nas investigações. A CPI, segundo Jairo, pretende estender as investigações ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para verificar possíveis desvios nas arrecadações do imposto e deverá ter duração de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

• Fornecimento e tratamento da água em Ubatuba são deficientes, confirmam os especialistas

Os representantes da Sabesp e da Cetesb não compareceram à Audiência Pública da Câmara. Eles iam dar explicações sobre a deficiência do fornecimento de água e do tratamento de esgoto na cidade de Ubatuba

A Audiência Pública promovida pelo presidente da Câmara, Jairo dos Santos, PT, aconteceu nesta terça-feira, 21, no plenário da Casa de Leis de Ubatuba. A ausência do engenheiro Ricardo Manckel Amadei, superintendente da Unidade de Negócios da SABESP, Litoral Norte e Silvio Bohn, técnico responsável pela CETESB, frustrou os participantes do encontro que queriam discutir a qualidade da água e dos serviços prestados pelas duas empresas.

O presidente Jairo dos Santos, o chefe de Saúde Coletiva, Antonio Jorge Araújo e o biólogo Benedito Carlos Corrêa, da Vigilância Sanitária e o vereador Claudinho Gulli, PMDB, compuseram a mesa.

Antonio Jorge colocou para os representantes de bairros, presentes, que 70 por cento das denúncias da população são relativas ao lançamento inadequado de esgoto. Segundo ele, tem gente que utiliza até bomba para jogar o esgoto da fossa nas vias públicas, provocando um crime ambiental e sérios riscos de doenças.

A falta de tratamento da água é a grande preocupação dos representantes da Prefeitura. Segundo eles, a água já sai contaminada com dejetos de animais silvestres desde a nascente. De acordo com os técnicos, os casos notificados de diarréia podem chegar a 5 mil, neste ano. Em 2003, foram registrados 4262 casos da doença. E ainda há o constante risco de se contrair a hepatite tipo A.

Dados do PSF - Programa de Saúde da Família - que, segundo Antonio Jorge cobre 100 por cento do município, revelam que 31 por cento dos domicílios, ou seja, das 13 mil 917 casas, 6 mil e 300, aproximadamente recebem água tratada. São quatro os sistemas de captação de água pela SABESP: Carolina, Itamambuca, Praia Vermelha do Sul e Maranduba.

O biólogo Benedito Carlos Corrêa informou que a análise feita pela Vigilância Sanitária mostra a presença de coliformes fecais, coliformes totais, e falta de flúor em grande parte das coletas de água de toda a cidade. Os participantes da platéia, muito apreensivos, pintaram um quadro ainda pior dos bairros onde moram. A dona de casa Érika Pereira, por exemplo, disse que moradores de um trecho de Folha Seca, sem nenhum fornecimento de água, são obrigados a lavar louça e roupas no rio. E o representante do Balneário Santa Cruz, na Região Sul, Fernando Pedreira, mostrou recorte de jornal que informa haver recursos externos de 300 milhões de dólares para o saneamento básico das Estâncias Balneárias. Ele quer que os vereadores cobrem esta verba do governo do estado.

Em relação às análises das águas das praias, o maior motivo turístico da região, também são preocupantes. Jairo dos Santos relatou dados da CETESB que apontam a má qualidade de várias praias, em conseqüência de lançamento de esgoto.

Na sessão de Câmara, terça-feira, 21, o vereador Charles Medeiros sugeriu que uma comissão formada pelos vereadores vá à SABESP, em São Paulo, para cobrar maior agilidade da empresa nas obras de construção de rede de tratamento de esgoto e de água.

• Isabel Felix dos Santos é o nome Posto de Saúde do Sertão da Quina

A solenidade de colocação da placa do Posto de Saúde do Sertão da Quina, com o nome de Isabel Félix dos Santos, contou com a presença de familiares, amigos da homenageada, autoridades do Legislativo e do Executivo de Ubatuba.

De acordo com a vereadora Luciana Machado, PDT, a homenagem à enfermeira mais antiga da região Sul, que prestou relevantes serviços não só na área da saúde como também no âmbito social, é uma reivindicação feita há quase dois anos, desde a época do falecimento de Isabel, pelos representantes da SUSQ - Sociedade de Amigos do bairro. Na ocasião, o projeto de lei 26/03, do então vereador Domingos dos Santos, PT, atual vice-prefeito, dando o nome de Isabel Félix dos Santos ao Posto, foi aprovado e sancionado. Mas, como não houve interesse por parte daquela administração, só nesta quinta-feira, dia 23, a homenagem se concretizou, graças ao empenho da SUSQ e da vereadora Luciana Machado junto à Prefeitura.

Representando o Legislativo, além da vereadora Luciana, estavam Jairo dos Santos, PT, presidente da Câmara, Osmar de Souza, PFL, e Charles Medeiros, PSDB.

O prefeito Eduardo César, PL, disse que ficou muito satisfeito na época em que era vereador e votou pela aprovação do projeto de Lei de Domingos dos Santos, mas, hoje ele garante estar mais satisfeito ainda em participar da homenagem como prefeito. O secretário da Saúde, Marcos Franco, ressaltou em seu discurso, que a homenagem era singela perto do grande trabalho que a enfermeira Isabel realizou na Saúde do Município. Luciana Machado lembrou que Isabel era incansável. Nas horas vagas, ela atendia a comunidade no que fosse preciso. A vereadora aproveitou a oportunidade e colocou para o prefeito, uma outra reivindicação que é também da SUSQ: a desapropriação de uma área para a construção da Unidade de Saúde do bairro. O atual funciona em um prédio alugado e os profissionais necessitam de um espaço maior, com mais salas, para melhor atender os pacientes. Em resposta, o prefeito disse que a Secretaria da Saúde já está procurando a área para a desapropriação e construção do novo Posto. Depois da solenidade, o prefeito, o secretário da Saúde, a vereadora, junto com uma enfermeira do Posto, Cidinha e alguns convidados foram até o local onde existe uma possível área para desapropriação, que fica ao lado da creche e da Escola Municipal, centralizando os serviços para melhor atender a comunidade.