01 - Projeto de Lei nº 047/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

02 - Projeto de Lei nº 050/05, do Executivo, que revoga a Lei Municipal 2648 de 14 de janeiro de 2005, estipulando nova regulamentação para padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 051/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixa, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

04 - Projeto de Lei nº 053/05, da Mesa da Câmara, que restabelece o inciso III, do artigo 11, da Lei 840/06, que veda ao permissionário de comercio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a título gratuito ou oneroso".

05 - Projeto de Lei nº 054/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que aumenta o valor da multa por infração a Lei 2024/01, que obriga as empresas contratadas pela prefeitura Municipal à admitir 90% de mão de obra local.

06 - Projeto de Lei nº 057/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova redação ao parágrafo 3°, do artigo 7°, da Lei 1.294/93, estabelecendo exigências para renovação de licenças de ambulante.

07 - Moção nº 39/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Apoio, à criação e instituição da "Lei geral das micros e pequenas empresas", proposta pela frente empresarial formada pelas oito confederações nacionais empresariais, e o Sebrae.

08 - Moção n º 40/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, de Congratulações, à Associação NUNES de Karatê, pelo brilho e conquistas nas competições disputadas.

09 - Pedidos de Informação nº 64/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre os cargos de confiança na Administração Municipal Indireta - FUNDART, FUNDAC e EMDURB.

10 - Pedido de Informação nº 65/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre a empresa SANEPAV, contratada pela PMU para prestar serviço ao Município.

11 - Pedido de Informação nº 66/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre as empresas contratadas pela Administração Municipal em regime de terceirização de serviços e de mão de obra.

12 - Pedido de Informação nº 67/05, do Verª Luciana Machado - PDT, sobre uma área localizada entre a rua Palmeiras e rua Portuguesa, em frente à rua Santa Cruz, no bairro da Estufa II, tendo em vista a implantação de área de lazer.

13 - Requerimento nº 233/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Chefe da Casa Civil, construção de uma ponte na Estrada do Angelim, no bairro do Taquaral.

14 - Requerimento nº 234/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria de Recursos Hídricos, que interceda junto ao Governo Estadual, para que a Sabesp agilize, em caráter de urgência, a retomada do programa de implantação de Saneamento Básico, em nossa cidade.

15 - Requerimento nº 235/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Presidente da Assembléia Legislativa, que interceda junto ao Governo Estadual, para que a Sabesp agilize, em caráter de urgência, a retomada do programa de implantação de Saneamento Básico, em nossa cidade.

16 - Requerimento nº 236/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Governo Estadual, que agilize, em caráter de urgência, a retomada do programa de implantação de Saneamento Básico, em nossa cidade.

17 - Requerimento nº 237/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretario Chefe da Casa Civil, que interceda junto ao Governo Estadual, para que a Sabesp agilize, em caráter de urgência, a retomada do programa de implantação de Saneamento Básico, em nossa cidade.

18 - Requerimento nº 238/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Telefônica, colocação de uma tampa, em uma caixa de fiação, na rua Manoel Apolinário, no bairro do Perequê-Açú.

19 - Requerimento nº 239/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Telefônica, a instalação de telefones públicos no posto de saúde, sito na Av. Rio Grande do Sul, no centro.

20 - Requerimento nº 240/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Elektro, poda das árvores da rua do Arrastão, no bairro Pedra Preta.

21 - Requerimento nº 241/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Elektro, prolongamento da rede elétrica, na rua projetada II, na altura do nº 62, no bairro do Perequê-Mirim.

22 - Requerimento nº 242/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Elektro, instalação de um poste e de uma luminária, na rua Benedito Francisco Siqueira, no bairro do Morro das Moças.

23 - Requerimento nº 243/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Sabesp, prolongamento da rede de água, na Estrada do Jipão, no bairro da Figueira.

24 - Requerimento nº 244/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, informações sobre a existência de um projeto de implantação do programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no bairro do Sertão da Quina.

25 - Requerimento nº 245/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, informações sobre a existência de um projeto de implantação do programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no bairro do Rio Escuro.

26 - Requerimento nº 246/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Agência de Correios e Telégrafos, instalação de caixa de correspondência, na Rod. BR-101, km 21, nº 05, ao lado da Vila Rolim.

27 - Requerimento nº 247/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um orelhão, na Rod BR 101, km 21, nº 05, ao lado da Vila Rolim.

28 - Requerimento nº 248/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, ao DNIT, limpeza e sinalização da ciclovia, no trecho que liga o bairro da Lagoinha até o bairro da Tabatinga.