Já a partir de amanhã (30), pequenas empresas terão um modo mais fácil de participar das licitações do Ministério da Saúde. O governo colocará na internet um portal eletrônico para compra de medicamentos, de modo a operar com mais rapidez e transparência a aquisição de remédios.

O portal do Ministério da Saúde é o primeiro passo, devendo ser implantado em outros órgãos do governo. O projeto, mais amplo, foi apresentado hoje (29) pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos. A intenção do governo é, com os portais de compras públicas, facilitar o acesso às pequenas empresas para venda de seus produtos ao governo.

Esta é, inclusive, uma antiga reivindicação do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) com vistas a aumentar a participação dos pequenos fornecedores nas compras governamentais, uma vez que eles detêm hoje apenas 15% desse filão, de acordo com o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, César Rech.

Segundo ele, essa "distorção de mercado" será corrigida, em parte, com o envio ao Congresso Nacional, ainda este ano, de um projeto de lei do Executivo com alterações na Lei de Licitações (8.666/93) para permitir que as pequenas empresas vendam mais ao governo.

O projeto de lei, ora em discussão por uma equipe interministerial do governo, partiu de proposição do Sebrae com o objetivo de estabelecer que todas as compras públicas até R$ 50 mil sejam feitas diretamente a pequenas empresas. Limite ampliado para R$ 80 mil, no decorrer da análise técnica, equiparando-o com o valor das aquisições de licitações por convite.

O grupo interministerial - formado por pessoal técnico da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento - analisa também a viabilidade de exigir que as grandes empresas, vencedoras de licitações públicas, sempre que possível, subcontratem empresas de menor porte para o fornecimento.