O Projeto Empreender tem uma missão muito importante: a implantação do Movimento Degrau no município, uma iniciativa da REBRAF (Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas), da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e da ACPS (Associação Comercial de São Paulo), visando a inclusão de menores entre 14 e 18 anos incompletos no mercado de trabalho.

O trabalho infantil hoje em nível nacional, tem sido objeto de constante verificação por parte do Ministério Público e as Guardas-Mirins e todos os outros jovens trabalhadores de um modo geral são o foco dessa investigação.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho através de uma audiência notificou a Guarda-Mirim e todas as pessoas envolvidas para viabilizar a adequação desta nos moldes da Legislação atual, pois entendem que os jovens são funcionários e não aprendizes, o que deveriam ser na verdade.

Segundo Clingel Antônio da Frota, do Departamento Jurídico da PMU, o problema não é apenas da Guarda-Mirim e dos outros jovens trabalhadores, mas um problema totalmente do município. "Tem toda uma questão social envolvida. Nós precisamos dar passos significativos para que esta situação seja resolvida rapidamente e não os prejudique".

Uma das soluções é a implantação do Movimento Degrau. A ação busca atender a lei que obriga as empresas de médio e grande porte e incentiva as pequenas e micro empresas a participar, que além de empregar, matriculem os adolescentes contratados em cursos de aprendizagem profissionalizante, para que eles possam sair do emprego com uma profissão e não sejam mais usados apenas para trabalhos administrativos ou até explorados.

Para apoiar o Projeto, a Associação Comercial de Ubatuba, junto a seus associados incentivará a conscientização social a abertura de vagas.

Os próximos passos do caso são: adequar a Guarda-Mirim e todos os outros jovens trabalhadores à lei, implantar o Movimento Degrau, onde estará vindo no dia 20 de julho, na ACIU, o consultor Paulo Martelli para apresentar o movimento a todos os setores da cidade para que com isso, possam montar um conselho e sensibilizar os empregadores da importância do processo educacional para o trabalho.