A terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 será nesta segunda-feira (07/05), às 18h, no auditório “Maristela de Oliveira” da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências nos dias 24 e 26 de abril, no Travessão e Massaguaçu. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.

As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 19,7 milhões.

Técnicos da Secretaria de Planejamento explicam as propostas. Os moradores podem fazer sugestões.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A LDO será encaminhada para a Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. A Fundacc está localizada na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro.

Orçamento participativo

Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.

Audiência Pública da LDO de 2019

Dia 7 (segunda-feira)

18h – Auditório Maristela de Oliveira na Fundacc / Rua Santa Cruz, 396 – Centro

Informações: (12) 3897-1110 e orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br