28/03/2024  06h51
· Guia 2024     · O Guaruçá     · Cartões-postais     · Webmail     · Ubatuba            · · ·
O Guaruçá - Informação e Cultura
O GUARUÇÁ Índice d'O Guaruçá Colunistas SEÇÕES SERVIÇOS Biorritmo Busca n'O Guaruçá Expediente Home d'O Guaruçá
Acesso ao Sistema
Login
Senha

« Cadastro Gratuito »
NOTÍCIA
Ilhabela
29/05/2018 - 05h03
PL propõe criação de Disk Criança e Adolescente
 
 

O vereador Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP), apresentou o projeto de lei 47/2017, na última sessão Ordinária (22/5), que tem por objetivo instituir e criar o “Disk Criança e Adolescente”, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

O PL prevê que as denúncias, reclamações e representações sejam recebidas em caráter sigiloso e encaminhadas ao Conselho Tutelar de Ilhabela ou órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituídos pelo E. C. A (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O texto ainda garante que o telefone do Disk Criança e Adolescente, bem como endereços físico e eletrônico, sejam divulgados em local de boa visibilidade nas escolas municipais, Prefeitura e Unidades Básicas de Saúde.

“É importante que todo cidadão se sensibilize e assim passe a fazer a sua parte, denunciando qualquer forma de violência, conclamando assim pela correta aplicabilidade do Estatuto. Esperamos que com a presente proposição, toda criança e todo adolescente do nosso município, tenham resguardado e assegurado para si, a correta aplicação dos seus direitos”, destacou Vando da Vila (PP), autor do projeto.

O projeto de lei foi encaminhado para apreciação das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania.

PUBLICIDADE
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES SOBRE "ILHABELA"Índice das publicações sobre "ILHABELA"
17/12/2022 - 05h49 Câmara Municipal de Ilhabela elege novo presidente
28/10/2022 - 06h08 Arena Freestyle Show 2022, sábado, em Ilhabela
10/10/2022 - 06h17 Sessão Solene na Câmara Municipal de Ilhabela
08/10/2022 - 05h56 Câmara encaminha requerimentos e indicações
29/09/2022 - 05h43 Apresentação das Metas Fiscais
25/09/2022 - 06h01 Dois novos Projetos de Lei são apresentados
· FALE CONOSCO · ANUNCIE AQUI · TERMOS DE USO ·
Copyright © 1998-2024, UbaWeb. Direitos Reservados.