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A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nesta quinta-feira (25/10), às 18h, mais uma audiência pública, desta vez para apresentar à população os projetos de lei protocolados no Legislativo pela Prefeitura e que dizem respeito ao orçamento municipal para os próximos quatro anos.

De autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), objetivo é ouvir as necessidades da população para então apresentar emendas. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2019 (LOA) e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA). O documento elaborado no primeiro ano de cada mandato traz as diretrizes para os quatro anos subsequentes.

Além dos encontros promovidos pela Prefeitura de Ilhabela, o vereador Anísio Oliveira disponibilizou um questionário online, onde a população pode participar da elaboração do orçamento municipal, destacando aonde deveriam ser destinados os recursos públicos.

Audiência Pública - Orçamento Municipal
Quinta-feira, 25 de outubro, às 18h
Plenário da Câmara Municipal de Ilhabela