O ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, espera que o projeto de lei que transforma em crime o enriquecimento ilícito no serviço público seja aprovado rapidamente no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o ministro disse que a aprovação do projeto é de interesse da opinião pública brasileira e conseqüentemente, acredita ele, "o Congresso vai estar de acordo".

Waldir Pires destaca que o projeto de lei transforma em crime o enriquecimento ilegal de qualquer servidor público das esferas federal, estaduais ou municipais. A matéria que será encaminhada ao Congresso pelo governo federal prevê pena de três a oito anos de prisão para os servidores que apresentarem crescimento de patrimônio não compatível com o rendimento declarado.

"No Brasil, o enriquecimento ilícito não existe como crime. Prevêem-se, simplesmente, sanções de natureza administrativa e civil. Agora não. Agora se trata de dizer que o enriquecimento ilícito é a constatação de um aumento de renda de um servidor de estado qualquer. Seja decorrente de uma função pública, de um emprego público ou de um mandato de qualquer natureza, em qualquer setor da atividade", explica o ministro.

No último dia 30, o presidente Lula e o ministro Waldir Pires anunciaram medidas para prevenir e combater a corrupção no país. Entre as medidas estão a criação de uma corregedoria para cada ministério, o decreto que formaliza o Portal da Transparência do Governo Federal e o projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito. Com o projeto, o Brasil atende a compromisso da Convenção Interamericana de Corrupção, firmada há nove anos na Venezuela.

Cidadão poderá denunciar atos de corrupção pela Internet

A Sindicância Patrimonial e o Portal da Transparência são duas das cinco medidas lançadas pelo presidente Lula no último dia 30 para prevenir e combater a corrupção. As iniciativas permitem à população fazer denúncias contra órgãos do governo ou servidor que esteja cometendo possíveis atos ilícitos.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o subcontrolador-geral da União, Jorge Haje, disse que "o cidadão é realmente o melhor fiscal do gasto público".

A Sindicância Patrimonial permite que o governo identifique e apure denúncias vindas da população ou informações vindas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Quando a Controladoria receber uma denúncia fundamentada ou uma comunicação do Coaf, será o ponto de partida para a instauração da sindicância, que é conduzida por uma comissão composta por servidores nossos", explica Haje.

O Portal da Transparência, por sua vez, é um "site" em que o cidadão poderá encontrar informações sobre todos os gastos do governo federal, seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal em todas as áreas. "Através da divulgação e da participação dos cidadãos, as possibilidades de corrupção são inibidas", disse.

Para fazer uma denúncia sobre movimentações suspeitas em contas de servidores públicos, o cidadão pode denunciar na própria Controladoria-Geral da União ou na página do órgão na Internet. O endereço eletrônico do Portal da Transparência é www.portaldatransparência.gov.br.