1 - Projeto de Lei nº 125/18, do ver. Claudnei Xavier - PSDB, que “Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, a fim de dar poderes ao advogado constituído para autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica”.

2 - Projeto de Lei nº 01/19, Mensagem nº 63/18 do Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4121, de 14 de novembro de 2018”.

3 - Projeto de Lei nº 07/19, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros”.

4 - Projeto de Lei nº 17/19, ver. Dr. Ricardo Cortes - PSC, que “Autoriza o Poder Executivo de Ubatuba, a criar o serviço exclusivo de resgate e socorro de animais - SAMU VETERINÁRIO - para atender animais em vias públicas, e dá outras providências”.

5 - Requerimento nº 121/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao prefeito municipal, que se digne realizar através de Secretaria competente a melhoria do escoamento das águas pluviais na avenida São Paulo no bairro do Perequê-Açú.

6 - Requerimento nº 122/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao prefeito municipal que se digne a realizar a manutenção (Operação Tapa Buracos) na rua das Begônias em frente ao depósito Cimentuba no bairro Jardim Carolina.

7 - Requerimento nº 123/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao prefeito municipal que se digne a manutenção (Operação Tapa Buracos) na rua Amor Perfeito no bairro Jardim Carolina.

8 - Requerimento nº 124/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente a executar os serviços de limpeza dos bueiros existente na Rua XV de Novembro no bairro Estufa I.

9 - Requerimento nº 125/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente a executar os devidos serviços de limpeza do córrego ao lado da av. Bráulio dos Santos no bairro Jardim Carolina.

10 - Requerimento nº 126/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente a executar os devidos serviços de tapa buracos na rua Acre no bairro Silop.

11 - Requerimento nº 127/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano para executar a manutenção, escoamento de águas pluviais e desassoreamento da rua Olaria e suas transversais no bairro Estufa II.

12 - Requerimento nº 128/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública para executar cascalhamento, limpeza e capinagem da parte final da Rua Goiás, no bairro Perequê-Açú.

13 - Requerimento nº 129/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública para implantação de lombada na esquina da rua Goiás com a avenida Rio Grande do Sul, no bairro Centro.

14 - Requerimento nº 130/19, ver. Claudnei Bastos Xavier - PSDB, que seja oficializado ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a manutenção de luminárias e toca de lâmpadas dos postes no trecho entre o trevo da Praia Grande e o trevo do Centro da cidade.

15 - Requerimento nº 131/19, ver. Claudnei Bastos Xavier - PSDB, que seja oficializado ao exmo. sr. prefeito municipal, bem como o departamento responsável, a pintura da mureta o lado da BR-101, guias e postes na orla da Praia Grande.

16 - Requerimento nº 132/19, ver. Claudnei Bastos Xavier - PSDB, que seja oficializado ao exmo. sr. prefeito municipal, bem como o departamento responsável, a instalação de passagem exclusiva para pedestres e ciclistas na ponte localizada na Estrada do Monte Valério, no bairro Monte Valério.

17 - Requerimento nº 133/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao exmo. sr. prefeito municipal, a manutenção cascalhamento e nivelamento na rua Maria Sebastiana de Jesus no bairro da Marafunda.

18 - Requerimento nº 134/19, ver. Manuel Marques de Freitas - PT, que seja oficiado ao DER, para que tome as medidas para a desobstrução da saída de água na ponte da Praia Dura, na Rodovia SP-55, altura do bairro Praia Dura.

19 - Requerimento nº 135/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficializado à GCL Brasil, para que tome as medidas necessárias, para a troca de lâmpadas queimadas, da rua Zé do Quito, em frente à residência nº 10 e na rua Luiz da Rosa, ao lado da residência nº 2755, no bairro Sertão da Quina.

20 - Requerimento nº 136/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficializado ao sr. prefeito municipal, a solicitação de contratação de um ACS - Agente Comunitário de Saúde para o bairro Rio da Prata.

21 - Requerimento nº 137/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficializado ao sr. prefeito municipal, que seja instalado um sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo na parte externa de todas as escolas municipais desta cidade.

22 - Requerimento nº 138/19, ver. Dr. Ricardo Cortes - PSC, que seja oficiado ao exmo. sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente, que execute serviços de limpeza da vala de captação de águas fluviais na Rua da Colônia de Férias.