Divulgação      Edílson Félix: A atual Administração está engessada, sem planejamento e sem direção.

• Pedido de informações sobre empresas terceirizadas é respondido de forma incompleta pelo Executivo

O vereador Edílson Félix enviou pedido de informação ao Executivo, cobrando informações sobre as empresas contratadas pela Administração Pública Municipal em regime de terceirização, os contratos estabelecidos, suas áreas de atuação, o valor mensal dos contratos e quantas pessoas estão na folha de pagamento destas empresas.

A reposta enviada pelo Executivo, através da Assessoria para Assuntos Externos, deixou muito a desejar.

Inicialmente, ao invés de responder quantas e quais são as empresas contratadas pela Administração Pública em regime de terceirização, a Assessoria informou apenas que a Prefeitura mantém "um contrato de prestação de serviço público municipal para a exploração de serviço municipal de transporte urbano e rural". Edílson Félix considerou a resposta da Prefeitura, no mínimo incompleta: "Nossa intenção é mapear os contratos terceirizados feitos pela Administração e entender se a relação entre os interesses da população e os das empresas contratadas para prestar serviços terceirizados são os mesmos. Queremos descobrir os prazos, a abrangência e valores destes contratos, para conhecer um pouco mais da máquina pública".

A resposta da Prefeitura, embora incompleta revelou que a Empresa Cidade de Ubatuba tem contrato de concessão para operar o transporte público de passageiros em Ubatuba pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. A empresa emprega mais de cento e vinte pessoas, transportando - segundo as informações da mesma, citadas pela Prefeitura - uma média de 200 mil passageiros por mês, o que equivale a 6.666 pessoas por dia.

Sobre o preço da passagem, o vereador Edílson Félix acredita que, por ser o mesmo uma tarifa pública, deveriam ter sido consideradas outras variantes, que não apenas as econômicas: "Ubatuba passa por uma crise séria de emprego, com a maioria da população passando por dificuldades financeiras. Deveriam ter sido levados em conta a possibilidade e a necessidade de quem realmente precisa do transporte público, que é a nossa população mais humilde", disse o vereador.

A Coleta de Lixo, por exemplo, hoje a cargo da SANEPAV, também foi alvo de Pedido de Informação do vereador Edílson Félix: "A população de Ubatuba quer, além do bom atendimento, economia e transparência nos contratos. Descobrimos, por exemplo, que o município paga, em média, mais de 300 mil reais mensais para a coleta de lixo e que este contrato foi renovado, pela atual Administração, em 26 de abril passado, por mais dois anos".

Mas Edílson quer também informações sobre a coleta seletiva que, segundo ele "parece ser um contrato terceirizado". O Pedido de Informação 66/05 teve a intenção de descobrir qual empresa presta este serviço, de que forma e qual é o valor contratado. "A Prefeitura ficou devendo esta resposta, não só para o vereador, mas para toda a população".

Sobre as críticas do Executivo de que o vereador estaria fazendo oposição, Edílson Félix esclarece: "nós não somos oposição. Se o Executivo estiver certo, enviar projetos consistentes, que tenham a ver com a nossa realidade e forem benéficos para a nossa comunidade e para o povo de Ubatuba, estaremos apoiando. O que não podemos é fechar os olhos e fazer de conta que tudo está bem, que não há problemas na atual Administração, que tudo está correndo às mil maravilhas. A atual Administração está engessada, sem planejamento e sem direção. Mas o Prefeito sempre terá o nosso apoio, no Legislativo, em tudo o que for realmente bom para Ubatuba", garantiu.