1 - Projeto de Lei nº 130/18, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar rede de drenagem com malha para a captação de plásticos e outros resíduos poluentes em todos os córregos e rios que estiverem canalizados no município de Ubatuba”.

2 - Projeto de Lei nº 06/19, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nos ônibus de transporte coletivo de passageiros”.

3 - Projeto de Lei nº 07/19, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros”.

4 - Projeto de Lei nº 17/19, ver. Dr. Ricardo Cortes - PSC, que “Autoriza o Poder Executivo de Ubatuba, a criar o serviço exclusivo de resgate e socorro de animais - SAMU VETERINÁRIO - para atender animais em vias públicas, e dá outras providências”.

5 - Projeto de Lei nº 28/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que “Solicita ao Poder Público a dispor sobre a proibição de circulação de pessoas não autorizadas nas dependências das escolas e creches do nosso município, dentro e fora do horário de aulas”.

6 - Projeto de Lei nº 42/19, Mensagem nº 16/19 do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.”

7 - Moção nº 15/19, do ver. Adão Pereira - PCdoB, de Congratulações para a Diocese de Caraguatatuba, pelos relevantes e significativos serviços prestados à sociedade, na busca da justiça social, amor fraterno e ao comum.

8 - Requerimento n° 274/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública a manutenção da rua Cristino Pedro de Oliveira.

9 - Requerimento n° 275/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública a manutenção da rua Mahatma Gandhi.

10 - Requerimento n° 276/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, à manutenção da rua Coronel Ernesto de Oliveira frente ao nº 90, no Centro.

11 - Requerimento n° 277/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, para que providencie o concerto de mosaico do calçadão em frente a loja Esquina das Modas.

12 - Requerimento n° 278/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, para que providencie o recapeamento urgente na av. Andrelino Miguel e rua Jabuticabeira no bairro do Lázaro.

13 - Requerimento n° 279/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, para que providencie o serviço de tapa buraco na rua Farmacêutico João Manuel Gonçalves esquina com rua Alagoas e no final da rua Alagoas, no bairro Silop.