Como já é de conhecimento público, o setor exportador tem registrado os melhores resultados da economia brasileira. Estamos chegando aos US$ 200 bilhões de volume total de corrente de comércio e à marca de US$ 10 bilhões/mês nas nossas exportações. Palmas para o feito! Palmas, também, para os exportadores, que, mesmo enfrentando uma série de barreiras tarifárias e não-tarifárias, falta de acordos de livre comércio, infra-estrutura precária e cara, altos custos operacionais e câmbio ruim, estão vencendo o medo e contribuindo substancialmente para o nosso fluxo de comércio com o resto do mundo.

No entanto, neste clima de guerra no mercado mundial onde cada vantagem é agarrada, cada centavo de custo espremido, cada informação diferenciada aproveitada, estamos deixando passar uma oportunidade de ouro debaixo de nosso nariz, sem perceber o que está ocorrendo. Estamos falando do Sistema Geral de Preferências (SGP), uma concessão unilateral feita por algumas nações desenvolvidas a países em desenvolvimento, por meio da qual alguns dos produtos que não afetam sua competitividade podem ingressar em seus mercados com tarifa zero. Criado em 1970, no âmbito na UNCTAD, agência das Nações Unidas que lida com questões relativas ao comércio e o desenvolvimento, o SGP para o Brasil é outorgado por 10 países e a União Européia.

Por um lado, há uma estranha e inexplicável dificuldade em acessar dados e informações sobre a lista de produtos beneficiados, tanto no Brasil quanto nos países que outorgam o incentivo fiscal. Por outro lado, há uma também inexplicável falta de divulgação no País, junto as empresas nacionais, da existência do SGP e das suas vantagens. A última lista a que tivemos acesso sobre os benefícios concedidos pelos Estados Unidos data de 2003. Informações detalhadas sobre os outros nove países e a União Européia, nem pensar! A resultante disso é o desconhecimento e/ou desinteresse por parte de nossas empresas em aproveitar esta vantagem, fazendo com que o Brasil perca na hora de exportar.

Uma análise feita recentemente pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (AMCHAM) demonstra claramente o tamanho do prejuízo. Em 2003, o Brasil exportou US$ 16,6 bilhões para os Estados Unidos. Deste total, US$ 3,9 bilhões diziam respeito a produtos integrantes da lista de 1500 itens beneficiados pelo tratamento tarifário de isenção total sob o SGP norte-americano. Do montante de US$ 3,9 bilhões, mais de US$ 1,5 bilhão pagaram tarifas quando não era necessário; e da lista de 1500 itens, mais de 200 produtos brasileiros não se aproveitaram do incentivo fiscal. Considerando a tarifa de importação média dos EUA de 3%, os exportadores brasileiros contribuíram, sem necessidade, com mais de US$ 45 milhões para os cofres norte-americanos. Suspeita-se que esta situação vem se repetindo há vários anos, inclusive com os outros países que nos disponibilizam o mesmo tratamento diferenciado.

No caso norte-americano, para que o produto goze dos benefícios do SGP, basta que ele conste na lista e que o importador coloque a letra "A" na frente do número da classificação tarifária americana na documentação de importação. Caso contrário, o produto paga a tarifa de importação cheia. Como há uma dificuldade muito grande para se obter a íntegra da lista, tudo o que se consegue é descobrir se o produto enquadra-se ou não no SGP, através de uma complicada verificação, que pode ser efetuada no site do USITC ou no U.S. Custom House Guide, uma espécie de guia de alfândega com mais de duas mil páginas, contendo todo o universo tarifário dos Estados Unidos. Nesta publicação, o produto deve ser procurado pelo número HTSUS (classificação das tarifas harmonizadas dos Estados Unidos).

Mas quem sabe disso? Como adivinhar que existem países ricos dando vantagem para nossos produtos entrarem nos seus mercados? Como funciona o SGP? Como se aproveitar dele? Quais os produtos beneficiados? Nem todas as empresas detém o grau de conhecimento e sofisticação necessários para caminhar neste meandro complexo e confuso. E as que o detém são aquelas que menos precisam do SGP. Já as que mais necessitam de uma "ajudazinha" no mercado internacional nem sabem de sua existência e, muito menos, de como fazer o usufruto dele.

Órgãos governamentais, principalmente o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que acompanham o Sistema Geral de Preferências, precisam divulgar informações sobre ele para que os setores possam ter conhecimento do benefício. Esta divulgação deve ser ampla e capilar, utilizando a rede de informações existentes nas federações, associações de classe e outras entidades empresariais. Como se trata de um sistema que impõe limites anuais na quantidade de produtos beneficiados que podem entrar nos países de destino, faz-se necessário um monitoramento dessas exportações para evitar "transbordos" dos limites estabelecidos. Isso não é nada complicado e o Brasil conta com uma estrutura e quadros suficientemente preparados para desempenhar esta função a contento.

No último dia do mês de setembro próximo, será anunciada a decisão do governo americano de retirar, parcial ou totalmente, os benefícios do SGP para o Brasil caso não logremos apresentar ações concretas na observância de nossa lei de propriedade intelectual e no combate efetivo da pirataria e do contrabando. Setores americanos que estão se sentindo prejudicados comercialmente com a aplicação das regras da propriedade intelectual no Brasil, aproveitando que o SGP é um benefício unilateral e que pode ser retirado a qualquer momento, estão pressionando o seu governo para excluir o Brasil da lista. Isto, aliado ao forte argumento de que o Brasil, nos últimos anos, não se aproveitou por completo dos benefícios concedidos pelo sistema e, portanto, não precisa dele, aumenta a chance de perdermos esta vantagem. Para reverter o quadro, é preciso, urgentemente, divulgar como as empresas brasileiras podem se utilizar do benefício. Temos pouco menos de três meses para evitar um erro, não apenas caro, mas também desnecessário e estúpido para o País.

Nota do Editor: Joseph Tutundjian é membro do Conselho de Administração da AMCHAM Brasil (Câmara Americana de Comércio).