O que é contencioso?

Contencioso é a alternativa litigiosa para tentar solucionar conflitos de interesse envolvendo questões jurídicas (cíveis, tributárias, ambientais, penais, administrativas, dentre outras). Pode ser (i) judicial, quando instaurado perante o Poder Judiciário, (ii) arbitral, quando instaurado perante uma Câmara Arbitral, ou ainda (iii) administrativo, quando o trâmite se dá no âmbito da administração pública.

No Brasil, a alternativa contenciosa é, via de regra, a escolhida para tentar solucionar os conflitos existentes. Ocorre que as questões litigiosas podem ser desgastantes para a imagem de uma empresa, demorar para alcançar uma decisão final ou ainda onerar sobremaneira as atividades comerciais desenvolvida pelo cliente.

Com efeito, a questão que se pretende colocar em discussão é: como qualificar este contencioso como uma unidade de negócios da sua empresa, que o auxiliará na eficácia dos recursos, redução de custos e que poderá inclusive facilitar novos investimentos? Essa é uma questão extremamente pertinente e é um desafio atual tanto para a empresa e quanto para os advogados.

Como creditar ao contencioso uma oportunidade de negócios?

Para grande maioria dos advogados, estagiários e demais membros do mundo jurídico, não é tão simples a análise desta questão. Em regra, as Faculdades de Direito focam no ensino de doutrinas e teses estritamente jurídicas, considerando o Direito quase que exclusivamente como meio de pacificação social.

Não que isso esteja errado, muito pelo contrário, o conhecimento técnico das leis, doutrina e jurisprudência é, e sempre será, de salutar importância. Contudo, uma vez obtido com maestria o conhecimento acadêmico, o advogado deve dar um passo além e aprimorar a sua tecnicidade com uma visão 360º das atividades comerciais desenvolvidas pelo cliente, compreendendo efetivamente quais são as dores que impactam o dia a dia dos empresários.

Essa visão para o advogado é imprescindível e mudará o paradigma de como o setor jurídico é visto dentro da empresa. Hoje há várias técnicas e recursos que auxiliam nessa nova forma de enxergar os processos judiciais e administrativos.

Sem a menor intenção de esgotar o tema, destacamos abaixo algumas das técnicas para a implementação de um contencioso estratégico:

1- O advogado deve querer entregar mais resultados: ao lado da impecabilidade de suas petições, o advogado deve estar estruturado com mecanismos que auxiliem na busca constante pela desburocratização e simplificação das empresas, no diálogo com outros setores, na revisão de contratos e na orientação para evitar os litígios;

2- Uso de tecnologias: o desenvolvimento de inovações para melhorar o trabalho humano é crescente. Essas tecnologias não devem ser vistas como uma ameaça, mas sim como ferramentas que auxiliará o advogado a focar a sua energia no que realmente traz resultados para a empresa. O uso de inteligência artificial, lawtechs e legaltechs deve ser uma realidade para o jurídico das empresas e dos escritórios para incrementar a qualidade e eficiência do seu trabalho;

3- Equipe engajada e com conhecimento do negócio e suas principais dificuldades: o jurídico não pode ficar isolado com a única preocupação de cumprir prazos, fazer petições, audiências e protocolos. Ao lado das rotinas inerentes de todo departamento jurídico, deve estar a participação ativa na vida empresarial, até mesmo para que o advogado aprenda a analisar os resultados obtidos;

4- Estudo das principais questões jurídicas da empresa: as teses que vale a pena manter a discussão judicial ou administrativa devem ser selecionadas e segregadas das que não valem. Uma política que busca a negociação extrajudicial e a composição entre as partes também deve ser bem vista pelos departamentos jurídicos;

5- Não esperar citações para agir: manter uma rotina de pesquisa constante sobre a distribuição de novas ações é imprescindível. Isso vai dar uma margem maior de negociação e oportunizará a redução do número de demandas ativas contra a empresa;

6- Análise de riscos: Aqui está um dos maiores desafios, pois a insegurança jurídica é uma realidade no Direito brasileiro. Contudo, a vida do empresário é justamente a gestão de riscos. Como conciliar o risco intrínseco da atividade empresarial com a segurança jurídica? Pois é, trata-se de um grande desafio, porém, são exatamente nessas situações desafiadoras que as inovações e novas oportunidades de negócios aparecem.

Por que devo mudar a gestão do contencioso da minha empresa?

O contencioso estratégico é uma ótima oportunidade de aumentar a eficiência dos recursos da empresa, evitar custos desnecessários com litígios sem chance de êxito, compreender (parametrizar) a origem das demandas a fim de evitá-las ou, no mínimo, diminuí-las. Ressaltamos que absolutamente toda empresa tem a oportunidade de se valer do contencioso estratégico, seja através de um jurídico interno capacitado ou escritório externo que possua experiência no segmento.

A boa notícia é que cada vez mais o cenário jurídico está se familiarizando com a visão estratégica do contencioso, até mesmo porque essa visão permite ao advogado analisar quais são os riscos efetivamente envolvidos e propor as melhores e mais criativas estratégias ao cliente, independentemente da complexidade envolvida.

Nota do Editor: Juliana Gonçales - Sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.