O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.162, que institui o Dia Nacional da Assistência Social, a ser comemorado em 7 de dezembro de cada ano. A lei está publicada no Diário Oficial da União do dia 8.

A data atende antigo pleito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), segundo informações da Casa Civil da Presidência da República. O conselho irá aproveitar a comemoração para discutir a política nacional de assistência social.

A assistência social tornou-se política pública na Constituição de 1988.