FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por duas sessões por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 047/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

Adiado por duas sessões por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 053/05, da MESA DA CÃMARA, que restabelece o inciso III, do artigo 11, da Lei 840/06, que veda ao permissionário de comércio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a título gratuito ou oneroso".

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 062/05, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica, visando à formação de Agentes Agroflorestais na Mata Atlântica.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 068/05, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Concessão de Incentivo Fiscal para o pagamento de débitos municipais.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 077/05, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária para a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/05, do PRESIDENTE DA CPI, que prorroga por mais trinta (30) dias o prazo da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Decreto Legislativo nº 02/05 para conclusão de seus trabalhos.

Moções:

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 44/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações, aos atletas Fernando Burgemeister, Renato Guatura e Jean Filetto, pelas excelentes colocações nesta etapa do mundial, Olímpico 2005, realizado no Ginásio do Ibirapuera, cidade de São Paulo.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 45/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações, aos atletas que participaram dos jogos Regionais do Estado de São Paulo realizado na cidade de Caraguatatuba, pelas medalhas conquistadas em varias modalidades de esporte.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 264/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação de um orelhão na rua Mahatma Gandi, próximo ao nº 56, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 265/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação de um orelhão na Av. Brasil, próximo ao nº 20, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 266/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, recapeamento de asfalto das estradas dos bairros do Sertão da Quina, Corcovado e Fortaleza.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 267/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governador do Estado de São Paulo, reconstrução da ponte do rio da Laje, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 268/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, execução de obras de asfalto para a estrada, no bairro do Araribá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 269/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Sabesp, informações sobre projeto de água tratada, para o bairro do Rio Escuro até a Lagoinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 270/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Elektro, colocação de postes e iluminação pública na rua José Pedro, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 271/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, fornecer informações sobre a posição de construção da ponte sob o rio Maranduba, na Av. dos Expedicionários, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 272/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Sabesp, informações sobre saneamento básico para a região sul do município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 273/05, do Ver. REMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Elektro, colocação de 01(um) poste e 01(uma) luminária, no início da rua Perequê-Mirim, no bairro do Saco da Ribeira.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 274/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à rede Vanguarda, através do Senhor Sandro Eduardo Abreu Sereno - Gerente de Engenharia, estudos e viabilização em caráter de urgência, de um posto de transmissor de sinal para a Região Norte deste município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 275/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, a agilização na implantação do Programa Luz Para Todos no município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 276/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, informação se existe estudo para abertura das marginais entre o trevo da Praia Grande ao trevo do Indaiá, no Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 277/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria Estadual de Transporte, viabilização na agilização pára o início das obras de melhorias da SP - 125, bem como informações referentes ao cronograma dos inícios dos trabalhos da mesma.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 278/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Ministério das Cidades, para que encaminhe a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, solicitação de viabilização de parcerias com o Município de Ubatuba, a fim de implantar cursos referentes à Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como elaborar estudos e viabilização de implantação de um terminal Rodoviário de forma a atender a contento todos os cidadãos de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 279/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, à Telefônica, instalação de um orelhão na rua Conceição esquina com av. Rio Grande do Sul, na padaria Líder, e outro na rua Minas Gerais no Velório Litorânea.