A tecnologia inegavelmente é uma crescente na era atual, há tempos sendo inserida em nossas vidas, muitas vezes sem que percebamos, surpreendendo por sua rápida expansão e aprimoramento. Muitas são as profissões diretamente atingidas e o Direito é uma delas, desde o setor público até escritórios de advocacia. Algoritmos, por exemplo, podem pesquisar mais precedentes em um único dia do que uma pessoa durante toda sua vida.

A Inteligência Artificial já é uma realidade, e já vem sendo utilizada por tribunais superiores no Brasil (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). De forma gradual, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União estão buscando cada vez mais o uso da Inteligência Artificial em nome da celeridade dos processos judiciais, buscando acelerar o trabalho dos magistrados, desenvolvendo tecnologia de voto assistido.

O software do CNJ apresentaria decisões em casos análogos e analisaria documentos do processo, sugerindo uma proposta de relatório para avaliação do juiz. Com base no preenchimento das petições pelo advogado, o software ainda promoveria uma triagem dos processos para entregar ao juiz em uma ordem mais eficaz. O CNJ, inclusive, já implantou um Centro de Inteligência Artificial (Portaria 25 de 19/02/2019) que realiza pesquisa, desenvolvimento e produção dos modelos de Inteligência Artificial na plataforma Pje.

Não tão longe, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em fevereiro de 2019 apresentou seus primeiros painéis da ferramenta Business Analytics, que contém dados de movimentação processual, produtividade do tribunal e força de trabalho, fornecendo dados da justiça catarinense, de forma fácil e rápida.

A mediação é uma área que já vem sentindo mudanças, com a startup brasileira “Sem Processo” que possibilita a intermediação de impasses entre empresas e consumidores utilizando chatbots. Ainda com o auxílio de um profissional do direito, o sistema avalia o interesse de ambos os lados e sugere um acordo sem que passe por um juiz, possibilitando que o problema que poderia se arrastar por meses ou anos seja solucionado dentro de 24 horas.

É claro que, assim como qualquer mudança, essa nova era digital traz inúmeras incertezas. Porém, com o exposto, já podemos perceber que a Inteligência Artificial aliada ao mundo do direito acarreta em redução de custos, pois diminui a utilização de papel, representa um ganho de tempo a todos, pois facilita o trabalho e entrega resultados mais rápido, e consequentemente, possibilita um maior aprimoramento intelectual dos profissionais.

Nota do Editor: Jessica Rodrigues Duarte, advogada OAB/SC 55.529, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.