O recém-empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa, assume que uma de suas propostas para o ministério é fazer a inclusão digital, ou seja, proporcionar o acesso a computadores pelas pessoas mais pobres. O ministro, entretanto, questiona a política de implantação do software livre dentro do governo, tanto para os programas de inclusão digital como para o uso nos órgãos públicos.

"Não tenho nenhuma limitação com relação ao software livre doméstico, comercial. Mas para o governo, temos que perguntar o seguinte: o projeto que estão propondo é uma grande revolução tecnológica ou é um modelo de negócio? Aqueles que estão propondo devem responder a essa pergunta", afirma Hélio Costa. Em entrevistas à imprensa, Hélio Costa tem questionado a alegação de que o software livre elimina custos. Para ele, enquanto não há custos de licença, surgem custos de manutenção.

Sérgio Amadeu, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República e responsável por coordenar a adoção de software livre no governo federal, diz que já solicitou uma audiência com o novo ministro para explicar pessoalmente as vantagens do uso do software livre. "Ele (Hélio Costa) não tem noção ainda dos valores que estão envolvidos nisso, mas eu tenho certeza que, na hora que ele vir isso, vai ter clareza total sobre a dúvida que ele tem sobre suporte".

Amadeu diz que existe uma pressão por parte das empresas que monopolizam o mercado mundial de software e um lobby dentro do próprio governo para paralisar a ação do software livre. "Essa coisa que falam para o ministro, que é mais caro e tal, na hora que uma empresa vai assumir o que vai usar e ela descobre o software livre, não adianta usar o FUD (fear, uncertainty and doubt - em inglês, medo, incerteza e dúvida), uma tática muito comum na área de tecnologia pelo fato de as pessoas não dominarem o assunto".

Software livre já chega a 95 órgãos do governo federal

Há dois anos e três meses, o governo federal criou um comitê para garantir o uso do software livre. Hoje, esses programas já são adotados por 95 órgãos públicos federais e também estão associados aos programas de inclusão digital.

Os programas de plataforma livre são chamados de softwares livres por possuírem o código fonte (em que estão escritas as informações que fazem o programa funcionar) aberto. Isso permite ao usuário executar, copiar, distribuir, avaliar, modificar e aperfeiçoar o conjunto de instruções que o computador lê para executar seus programas, sem que seja necessário pedir autorização prévia ao autor - ou da empresa proprietária.

No Brasil, a discussão sobre a adoção do software livre ocorre dentro e fora do governo. O diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, diz que "a abertura do código é fundamental para você saber fazer o que você está usando. Software livre significa capacidade tecnológica de entender o que está usando. Precisamos dominar o que a gente usa".

Um dos argumentos mais fortes, segundo Amadeu, é a redução dos gastos no pagamento de licenças pelos softwares proprietários. Ele cita o exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANT), que em junho de 2004 gastou com licenças de sistema R$ 816 mil, para uso por 12 meses em cerca de 400 computadores. Amadeu diz que existiam soluções em software livre mais estáveis, seguras e sem custos.

Um outro exemplo, segundo Amadeu, é o do Banco Central, que em junho deste ano comprou licenças para o uso de software por R$ 9,2 milhões, por 36 meses. Segundo Sérgio, esse valor equivale a aproximadamente 45% dos recursos liberados para todo o projeto Casa Brasil, programa de inclusão digital que teve liberados R$ 20 milhões. "É uma incoerência. Com R$ 20 milhões, nós estamos atendendo 270 mil brasileiros que não têm acesso à internet, mas preferimos gastar com licenças de propriedade".

Uma outra "bandeira" do diretor do ITI é a criação de uma rubrica dentro do orçamento da União para a compra de licenças livres. "Uma das boas coisas que a gente teria no orçamento seria a criação de uma rubrica licenças de software". Com o dinheiro economizado, ele sugere que o governo abra licitação para a criação de programas de inclusão digital, como jogos e softwares educativos.

Ele afirma que o governo federal possui uma rede de servidores (computadores principais numa empresa) instável. Amadeu enumera vários benefícios que o uso do software livre poderá trazer ao país: democratizar o acesso à tecnologia, compartilhar os programas desenvolvidos, autonomia e capacitação tecnológica.

Visite:
www.idbrasil.gov.br - Portal de inclusão do Programa Gesac
www.softwarelivre.org - Portal do Projeto Software Livre Brasil