O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Varig de veicular propaganda a favor da Frente Brasil sem Armas. "Mais uma vez o Tribunal Eleitoral manifesta sua posição de imparcialidade diante do referendo, no sentido de primar para que a igualdade entre as Frentes não fosse quebrada por um acordo político entre uma empresa e o presidente do Senado, Renan Calheiros", comentou o presidente da ONG Viva Brasil, Bene Barbosa, que defende o voto contra a proibição do comércio de armas e munição no país. "A proibição, antes de tudo, retira do cidadão um direito, a opção em decidir por ter ou não uma forma de legítima defesa".

Barbosa comenta que quando foi feito o acordo para que a Varig fizesse propaganda pelo sim no referendo, o Movimento Viva Brasil recebeu muitos e-mails de pessoas do Rio Grande do Sul protestando contra a postura da companhia, dizendo inclusive que haviam cancelado cartões de crédito e de milhas. "A Varig, uma empresa do sul-riograndense, arrumou briga com os gaúchos, afinal o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de armas legalmente registradas e com um índice de homicídio 4 vezes menor do que Rio de Janeiro e São Paulo", comenta o presidente da Viva Brasil.

Liminar foi deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral em favor da Frente Parlamentar Pró-Legítima Defesa proibindo a Varig de veicular campanha publicitária em apoio à Frente Brasil sem Armas. A Varig violou dois artigos das instruções do TSE: o artigo 10, inciso III, da Instrução 98 (empresas concessionárias de serviços públicos não podem apoiar material ou financeiramente as frentes parlamentares) e o artigo 11 da Instrução 90 (proíbe a veiculação de propaganda em bens comuns).

A liminar foi deferida pelo ministro relator Gerardo Grossi. As partes têm agora 48 horas para apresentarem defesa antes que o plenário do Tribunal julgue o mérito da ação movida pela Frente Pró-Legítima Defesa.