01 - Redação Final do Projeto de Lei nº 065/05, do Executivo, que altera o artigo 1° da Lei n° 2529/04, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras, para fins de concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, sob garantia de consignação do débito em folha de pagamento.

02 - Projeto de Lei nº 047/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

03 - Projeto de Lei nº 053/05, da Mesa, que restabelece o inciso m, do artigo 11, da Lei 840/86, que veda ao permissionário de comércio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a título gratuito ou oneroso".

04 - Projeto de Lei nº 055/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, Cria o arquivo Público do Município de Ubatuba - APMU e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei n° 064/05, do Executivo, Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições ou gêneros alimentícios aos policiais militares e policiais civis que prestam serviços no Município de Ubatuba, nas temporadas, feriados prolongados ou eventos especiais, que residam em outros Municípios.

06 - Projeto de Lei nº 071/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, Institui o Dia Municipal das Etnias, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.

07 - Projeto de Lei nº 076/05, de a Verª Luciana Machado - PDT, Altera a Lei 1.294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante, passando para 63 (sessenta e três) o limite de licenças para a praia da Maranduba, das quais 8 (oito) destinam-se a tatuadores e 5 (cinco) a gênero alimentícios.

08 - Projeto de Lei nº 079/05, do Executivo, Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 080/05, do Executivo, Dispõe sobre a permissão de uso de área pública à Telefônica - Telecomunicações de São Paulo SA.

10 - Projeto de Lei nº 082/05, do Executivo, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 7° da Lei n° 1.294/93, que estabelece normas para o exercício do comércio ambulante e da feira de artesanato no Município de Ubatuba.

11 - Moção nº 46/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, de congratulações a Claudio Rogério Alves Novaes (Tico Sapão), pelo empenho esportista e por levar o nome do Município às competições de que participou.

12 - Moção nº 49/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulações ao atleta Trajano Medrado, pela conquista das duas medalhas, onde sagrou-se Campeão na categoria faixa preta e pela conquista do terceiro lugar na categoria absoluta da terceira etapa de Jiu-Jitsu 2005.

13 - Moção nº 50/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de congratulações a José Geraldo Ivo do Prado, servidor público estadual, pelo muito que tem contribuído na realização cotidiana de atendimento exemplar ao público.

14 - Requerimento nº 269/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, que viabilize informações referentes aos programas de atendimento a municípios relacionados a Plano Diretor, Urbanização e principalmente viabilização de asfalto.

15 - Requerimento nº 270/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Sr. Deputado Estadual Marcelo Bueno, que viabi1ize através da Emenda no Orçamento Estadual, recursos necessários da ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para que se efetive em Ubatuba uma Casa de Passagem, de forma a atender os moradores de rua.

16 - Requerimento nº 271/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, que autorize o Serviço de Trânsito da P.M.U. a fazer os serviços de pintura periódica das faixas de pedestre e sonorizadores, bem como sejam colocadas placas indicativas de "redução de velocidade" e " travessia de pedestre".

17 - Requerimento nº 272/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Elektro, serviço de extensão de rede elétrica e luminárias para a estrada da Ponta da Aguda, no bairro da Ponta da Aguda.

18 - Requerimento nº 273/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão), na rua Maria José Cruz, próximo ao n° 230, no bairro do Sertão da Quina.

19 - Requerimento nº 274/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico (orelhão), na rua Arrastão, próximo ao n° 105, no bairro da Vila Santana Araribá.