A principal reivindicação do setor cooperativista ao Legislativo diz respeito à aprovação de um novo marco legal que atualize a legislação de mais de trinta anos. O novo marco legal tramita no Congresso há onze anos, mas até agora não saiu do papel. Atualmente, de acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem no país cerca de 7500 cooperativas com quase seis milhões de cooperados. São treze ramos de interesse, os maiores se dividem entre trabalho e agronegócios. Somente no ano passado, o setor registrou expansão da ordem de 29,6%, com a geração de 110 mil empregos diretos.

Duas frentes parlamentares tratam do assunto na Câmara dos Deputados: a de Agricultura e a de Cooperativismo. Os deputados Dilceu Sperafico (PP-PR) e Zonta (PP-SC) assumiram hoje a presidência das comissões com a promessa de agilizar a aprovação do novo marco legal.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo é a mais antiga e a maior frente existente na Câmara e vai requerer urgência para aprovação de projetos de lei que vão compor o novo marco legal do ato cooperativo.

Ao todo são 160 deputados e 14 senadores na Frente Parlamentar da Agricultura e 225 deputados e 8 senadores na Frente do Cooperativismo. O deputado Zonta definiu as principais metas da frente parlamentar com relação à atividade cooperativista: "A organização por segmentos de atividades, uma pressão muito forte junto ao governo pelo reconhecimento do ato cooperativo, a organização nos Estados e municípios de frentes parlamentares, além de compor a lei do setor".

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, diz que o cooperativismo no país passa por uma nova fase. Segundo ele, as cooperativas possuem hoje responsabilidade econômica, social e política. A responsabilidade política, observa, pode ser conduzida pela frente parlamentar. "Temos uma agenda de dezenove itens, mas considero como fundamental a definição do marco legal do ato cooperativo para todos os ramos", enfatizou.

Atualmente as cooperativas são regidas pela Lei 5.764 de 1971. Os projetos que tramitam no Congresso a respeito do assunto propõem a revisão desta lei. O objetivo é propor, por exemplo, o reconhecimento do cooperativismo de crédito como instituição financeira com a capitalização de recursos do governo. "O suporte político será dado com a aprovação da legislação cooperativista para desburocratizar e dinamizar o setor, com a modernização da lei", disse Zonta. O parlamentar diz acreditar que o novo marco legal será votado em no máximo um ano.