FORAM VOTADOS

Projetos de lei:

Aprovado por unanimidade a REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI nº 065/05, do EXECUTIVO, que altera o artigo1º da Lei nº 2529/04, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras, para fins de concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, sob garantia de consignação do débito em folha de pagamento.

Adiado por quatro sessões o PROJETO DE LEI nº 047/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

Adiado por quatro sessões o PROJETO DE LEI nº 053/05, da MESA, que restabelece o inciso III, do artigo 11, da Lei 840/86, que veda ao permissionário de comércio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a título gratuito ou oneroso".

Adiado por três sessões o PROJETO DE LEI nº 055/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, Cria o arquivo Público do Município de Ubatuba - APMU e dá outras providências.

Adiado por duas sessões o PROJETO DE LEI n º 064/05, do EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições ou gêneros alimentícios aos policiais militares e policiais civis que prestam serviços no Município de Ubatuba, nas temporadas, feriados prolongados ou eventos especiais, que residam em outros Municípios.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 071/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, Institui o Dia Municipal das Etnias, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 076/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, Altera a Lei 1.294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante, passando para 63 (sessenta e três) o limite de licenças para a Praia da Maranduba, das quais 8 (oito) destinam-se a tatuadores, e 5 (cinco) a gênero alimentícios.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 079/05, do EXECUTIVO, Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 080/05, do EXECUTIVO, Dispõe sobre a permissão de uso de área pública à Telefônica - Telecomunicações de São Paulo SA.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 082/05, do EXECUTIVO, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1.294/93, que estabelece normas para o exercício do comercio ambulante e da feira de artesanato no Município de Ubatuba.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 46/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, de congratulações a Cláudio Rogério Alves Novaes (Tico Sapão), pelo empenho esportista e por levar o nome do Município às competições de que participou.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 49/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de congratulações ao atleta Trajano Medrado, pela conquista das duas medalhas, onde se sagrou Campeão na categoria faixa preta e pela conquista do terceiro lugar na categoria absoluta da terceira etapa de Jiu-Jitsu 2005.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 50/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, de congratulações a José Geraldo Ivo do Prado, servidor público estadual, pelo muito que tem contribuído na realização cotidiana de atendimento exemplar ao público.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 51/05 do ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de congratulações ao surfista Wigole Dantas pelo título Quilques Kings Of Groomets - Mundial nº 16, conquistado em Capetron, na França.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO, Nº 74/05 - do ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, sobre o horário de funcionamento dos semáforos de nossa cidade.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 269/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, que viabilize informações referentes aos programas de atendimento a municípios relacionados a Plano Diretor, Urbanização e principalmente viabilização de asfalto.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 270/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Sr. Deputado Estadual Marcelo Bueno, que viabilize através da Emenda no Orçamento Estadual, recursos necessários da ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para que se efetive em Ubatuba uma Casa de Passagem, de forma a atender os moradores de rua.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 271/05, do Ver. CLAUDIO GULLI - PMDB, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, que autorize o Serviço de Trânsito da P.M.U. a fazer os serviços de pintura periódica das faixas de pedestre e sonorizadores, bem como sejam colocadas placas indicativas de "redução de velocidade" e "travessia de pedestre".

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 272/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Elektro, serviço de extensão de rede elétrica e luminárias para a estrada da Ponta da Aguda, no bairro da Ponta da Aguda.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 273/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão), na rua Maria José Cruz, próximo ao nº 230, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 274/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico (orelhão), na rua Arrastão, próximo ao nº 105, no bairro da Vila Santana Araribá.