Considerando as diversas citações de meu nome, efetuadas pelo Ex-Encarregado do Setor de Folha de Pagamento, relativamente aos fatos descobertos de desvio de recursos públicos da folha de pagamento da Prefeitura de Ubatuba, venho à publico prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No período de 01/01/2001 à 31/12/2004 estive Secretário Municipal de Administração, por convite do Prefeito Municipal à época;

2. Durante esse período, esteve sob o meu comando, uma equipe de Chefes de Serviço, Chefes de Seção e Encarregados de Setor, que totalizaram mais de 20 pessoas, profissionais em suas áreas, cuja liberdade de acesso à mim, sempre foi oferecida.

3. Durante todo o período, atendi, indistintamente, todos os chefes e encarregados que me procuravam com problemas relacionados às suas áreas de atuação e que, por algum motivo, necessitavam de algum esclarecimento, orientação ou para tomadas de decisões.

4. Da mesma forma, prestava o mesmo atendimento à todas as outras Secretarias e unidades administrativas da Prefeitura Municipal, bem como de suas autarquias e fundações;

5. Durante os quatro anos em que convivi profissionalmente com toda a minha equipe, sempre admirei e respeitei profissionalmente todos os membros de minha Secretaria, sem exceções, pela dedicação e empenho que demonstravam no cumprimento de suas obrigações funcionais, reconhecimento esse, que estendo à todos os servidores municipais;

6. Cumprido meu trabalho junto à Prefeitura de Ubatuba, retornei aos meus afazeres profissionais, junto ao Escritório de Contabilidade do qual sou sócio proprietário há 15 anos e meio e onde, constatei documentalmente, que eventualmente estaria ocorrendo desvio de recursos públicos através da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

7. Profissionalmente, o meu escritório promoveu a comunicação do fato à pessoa que apresentou o documento que desencadeou todo o episódio, alertando-a da gravidade dos fatos e de suas danosas conseqüências, instruindo-a inclusive, a constituir advogado.

8. Na condição de ex-secretário municipal e de cidadão, promovi a comunicação dos fatos que indicavam uma eventual irregularidade administrativa que estaria ocorrendo no departamento de pessoal da Prefeitura de Ubatuba, aos atuais Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento e Chefe do Serviço de Contabilidade, ambos da Prefeitura de Ubatuba, que por sua vez, adotaram as medidas cabíveis ao caso, resultando na descoberta efetiva dos desvios de recursos públicos através da folha de pagamento, conforme divulgado amplamente na mídia local e regional.

9. Já compareci, na condição de testemunha, atendendo aos convites que me foram formulados e prestei os esclarecimentos que me foram solicitados, nos procedimentos investigatórios levados à efeito pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, pela Câmara Municipal de Ubatuba e pelo Ministério Público de Ubatuba. Quaisquer outros esclarecimentos, muito embora já os tenha feito todos, os farei por solicitação única e exclusiva do Poder Judiciário.

10. Em nenhum momento promovi a acusação pessoal do Ex-Servidor, apontado pela Prefeitura Municipal como o responsável pela ação ilegal, e tampouco agi como delator ou "dedo-duro". Somente constatei um fato estranho na conta corrente bancária de uma cliente de meu escritório de contabilidade e, motivado por minha ética pessoal e profissional, apresentei estes fatos às autoridades de direito.

11. Não existe nenhuma motivação técnica e legal para que se promova a figura da acareação, entre minha pessoa e a do acusado. Eu não o acusei de nada. As suas ações foram descobertas pelas investigações levadas à efeito pela Prefeitura Municipal de Ubatuba.

12. Devo esclarecer à quem de direito que, por ocasião da descoberta de todos os fatos pela Prefeitura Municipal e de seu anuncio, também fiquei perplexo e desapontado com o que foi constatado e, principalmente, decepcionado com o ex-servidor, pessoa que respeitava e admirava por sua capacitação funcional.

13. Por fim, não posso admitir que o meu nome esteja sendo utilizado indevidamente, de forma sensacionalista, por pessoas e entidades que não têm esse direito. Resido em Ubatuba desde 23 de março de 1.962, aqui cresci, estudei, constituí família e patrimônio, trabalhei e continuo trabalhando muito para dar conta de minhas obrigações pessoais e não posso aceitar ou admitir sensacionalismo em torno de meu nome.

Luiz Marino Jacob

Nota do Editor: A Nota de Esclarecimento deve-se ao fato do ex-servidor público Alvelino Almeida da Cruz Júnior ter afirmado ontem à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga fraude no pagamento do funcionalismo de Ubatuba (SP) que o suposto esquema de desvio de dinheiro na prefeitura teria a participação do ex-secretário de Administração Luiz Marino Jacob.