A Câmara Municipal de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, prestará contas em Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021, na terça-feira (28/09), às 10h no Plenário do Legislativo.

A realização se faz em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas. As metas fiscais ou limites de gastos visa o equilíbrio orçamentário, garantindo maior organização na Administração Pública.

Lembrando que de acordo com a nova Resolução que regulamentou a Retomada Segura e Consciente dos Trabalhos Legislativos, as a Câmara está recebendo público durante Sessões Plenárias, Audiências Públicas e reuniões, limitando-se em 36 pessoas sentadas e observado o distanciamento necessário entre os respectivos assentos. Também passará a ser permitida a presença de até cinco profissionais da imprensa.

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