01 - Projeto de Lei nº 058/05, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que cria no Município de Ubatuba o Programa "Leve Leite em Pó".

02 - Projeto de Lei nº 060/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que constitui comissão para realizar os estudos e projetos para construção de Monumento a Paz de Iperoig a ser edificado na Avenida Iperoig.

03 - Projeto de Lei nº 069/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento público.

04 - Projeto de Lei nº 070/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que incentiva a coleta seletiva de lixo, nas escolas instaladas no Município.

05 - Projeto de Lei nº 072/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que isenta o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município.

06 - Projeto de Lei nº 075/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 081/05, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera a redação das Leis 2.301/03 e 2.491/04, que dispõem sobre a feira de artesanato na praia da Maranduba, passando de lO (dez) para 15 (quinze) o número de vagas, e dá outras providências correlatas.

08 - Projeto de Lei nº 083/05, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera a Lei 1.294/93, que dispõe sobre o comércio ambulante, autorizando 2 (duas) licenças para tatuadores na praia da Ponta da Aguda, e 1 (uma) para a praia da Caçandoca.

09 - Projeto de decreto Legislativo nº 04/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que prorroga por mais sessenta (60) dias o prazo da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Decreto Legislativo n° 02/ 05 para conclusão de seus trabalhos.

10 - Projeto de Resolução nº 07/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que prorroga por mais 6 (seis) meses os prazos das Comissões Especiais constituídas pelas resoluções 10 e 11/04, que versam, respectivamente, sobre a questão das comunidades caiçaras, e do plano de carreira do funcionalismo municipal.

11 - Moção nº 52/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulações a Equipe da Biodance Academia de Ginástica e Dança, pelos excelentes resultados conquistados nos Jogos Olímpicos de Caraguatatuba.

12 - Moção nº 53/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de congratulações à Associação Cultural Comunitária Gaivota, pelo terceiro aniversário, e pelo empenho e dedicação dos seus profissionais, que elevam o nome de nosso Município.

13 - Requerimento nº 293/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua dos Cravos, no bairro do Jardim Carolina.

14 - Requerimento nº 294/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura e transporte DNIT, autorização de construção de um ponto de ônibus coberto, no Km 79, da rodovia Hipólito do Rego - SP 55 (Rio-Santos), próximo da entrada e saída da estrada do Araribá.

15 - Requerimento nº 295/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Santa Mônica, no bairro das Toninhas.

16 - Requerimento nº 296/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à agencia do Banco do Brasil, instalação de um posto de atendimento "24 horas", no bairro da Maranduba.

17 - Requerimento nº 297/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, colocação de 01 (uma) luminária, na rua Anoel n° 136 (final da rua), no bairro do Perequê-Mirim.

18 - Requerimento nº 298/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, colocação de 01 (uma) luminária, na rua João Rufino Cordeiro, em frente ao n° 17, casa 1, no bairro do Perequê-Mirim.

19 - Requerimento nº 0299/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, de modificação da rotatória localizada na BR-101 Rodovia Rio-Santos, próximo ao Rio Indaiá (trevo do Indaiá), no bairro do Perequê-Açú, fechando a faixa central, a exemplo do que foi realizado no trevo da Praia Grande.