A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Diana Matarazzo, por meio da Portaria 042/2021, determinou o inicio do recesso legislativo, em conformidade com o artigo 95 da Resolução nº 02/91 (Regimento Interno), regulamentando o horário de funcionamento da Casa, a partir desta quinta-feira, entre 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com atendimento ao público das 9 às 13 horas de segunda a sexta-feira.

De acordo com a Portaria, neste período verifica-se uma sensível redução dos trabalhos legislativos, em função da não realização das sessões ordinárias e a consequente não apresentação de matérias.

Fica determinado que o funcionário poderá ser dispensado ao final do expediente de funcionamento, após autorização da Diretoria Administrativa, caso não haja prejuízo às suas atribuições, podendo ainda ser solicitado que permaneça em regime de teletrabalho durante o restante da jornada. Vale ressaltar que não haverá qualquer prejuízo ao atendimento à população, uma vez que o funcionamento permanecerá ininterrupto, permitindo o amplo acesso a esta Casa de Leis, além dos outros meios de comunicação, entre eles o e-sic e ouvidoria.

O recesso parlamentar é previsto no Regimento Interno da Câmara, e com a redução do expediente será possível proporcionar grande economia com a diminuição de consumo de energia, água e outros serviços, atendendo aos princípios da Economicidade e Eficiência. E ainda durante o período, as férias de alguns funcionários são colocadas em dia.