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A Secretaria da Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba informa que os carnês impressos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 serão postados para os endereços dos contribuintes cadastrados junto à prefeitura a partir do dia 3 de janeiro.

Este ano, o reajuste do imposto será de 10,67% - percentual que corresponde à inflação acumulada entre novembro de 2020 e outubro de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelos dados estatísticos oficiais, o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), resultaria em um reajuste na ordem de 21,47%, causando um maior impacto no bolso do contribuinte. Porém, a legislação prevê que o reajuste deve ser baseado, obrigatoriamente, neste índice.

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Ubatuba sugeriu a alteração da base de cálculo do índice de reajuste da dívida ativa e IPTU do exercício 2021/2022, e projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal. Essa medida resultou na adoção do índice na ordem de 10,67% para o reajuste dos débitos inscritos em dívida ativa do município e IPTU, adotando IPCA.

A Secretaria da Fazenda reforça que o IGPM é o maior índice e o objetivo é aplicar, legalmente, o menor - visando melhores condições ao contribuinte.

Desconto

Além disso, a pasta destaca que o pagamento do imposto em cota única, com descontos que variam de 10% a 20%, ou da primeira parcela (de um total de 11 parcelas), sem desconto, deverá ser realizado até 10 de fevereiro de 2022.

Quem não quiser aguardar a chegada do carnê impresso tem a opção de emiti-lo pela internet, no portal de serviços da Prefeitura de Ubatuba. Outra alternativa é solicitá-lo pelo e-mail ou pelo atendimento remoto via WhatsApp pelo telefone.

Atendimento ao munícipe

Em caso de dúvida sobre a emissão do boleto, é possível contatar a Prefeitura de Ubatuba remotamente, via fone ou WhatsApp pelo número (12) 3834-1012 ou pelo e-mail facil@ubatuba.sp.gov.br.

Presencialmente, o atendimento acontece no Fácil - Setor de Atendimento ao Munícipe - que fica na rua Dona Maria Alves, 865, no Centro, e também no Espaço Cidadão, localizado na rua Oscar Rossin, 10, na Maranduba. O atendimento ao público é feito das 9h às 15h.