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NOTÍCIA
Ubatuba
30/08/2005 - 19h19
Dia 31 termina prazo para renovação de licenças
ACS - PMEBU
 

Dia 31 de agosto, é o último dia para os ambulantes já licenciados solicitarem a renovação de suas licenças em Ubatuba. É necessário o interessado apresentar cópia da licença do exercício anterior, comprovante de residência, carteira de vacinação atualizada e certidão do cartório eleitoral. Segundo Lucilene Maria Pereira Tavares, chefe da Seção de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba, nessa semana a procura pela renovação aumentou em 70%.

Novas licenças

Já para as novas licenças de comércio ambulante (incluindo feira de artesanato) o prazo será de 1 a 30 de setembro. Para este ano a novidade é que o interessado ao solicitar sua licença deverá informar o local onde deseja estabelecer seu comércio. As novas vagas serão definidas por meio de um sorteio regulamentado por Decreto. Anteriormente as novas vagas eram determinadas por ordem cronológica de chegada. "Não adianta as pessoas dormirem na porta da Prefeitura achando que assim garantirão suas vagas. A partir deste ano tudo será definido por sorteio. As pessoas podem solicitar as licenças com calma dentro do prazo estabelecido", adiantou Lucilene.

O interessado deverá apresentar a cópia dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, carteira de vacinação atualizada, título de eleitor de Ubatuba com comprovante de votação da última eleição, prova de incapacidade física, comprovante de residência por mais de dois anos em Ubatuba, duas fotos 3x4 recentes, declaração de bens imóveis e veículos automotores que possua e certidão expedida pelo cartório eleitoral atestando a validade do título de eleitor do município.

Os pedidos de renovação e novas licenças deverão ser solicitados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Ubatuba, localizado à avenida Dona Maria Alves, 865, centro. O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas.

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