1. Projeto de Lei nº 08/22, Mensagem nº 02/22 do Executivo, que “Dispõe sobre a Criação do Quadro de referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.

2. Projeto de Lei nº 09/22, Mensagem nº 03/22 do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder a correção salarial aos servidores municipais”.

3. Projeto de Lei nº 10/22, Mensagem nº 04/22 do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder a correção salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, e dá outras providências”.

4. Projeto de Lei Complementar nº 06/21, Mensagem Complementar nº 06/21 do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubatuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

5. Projeto de Resolução nº 16/21, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba”.

6. Requerimento n° 30/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, disponibilizar um Guarda Civil no Posto Poupatempo, para maior segurança dos funcionários.”

7. Requerimento n° 31/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, colocação de asfalto/bloquete na Rua do Eixo, bairro Maranduba.”

8. Requerimento n° 32/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, colocação de asfalto/bloquete na Rua 19, bairro Maranduba.”

9. Requerimento n° 33/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, colocação de asfalto/bloquete na Rua Macuco, bairro Sertão da Quina.”

10. Requerimento n° 34/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, pintura das lombadas na Rua 23, bairro Maranduba.”

11. Requerimento n° 35/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, colocação de asfalto/bloquete na Rua Quero Quero, bairro Sertão da Quina.”

12. Requerimento n° 36/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, colocação de asfalto/bloquete na Rua Zé do Vito, bairro Sertão da Quina.”

13. Requerimento n° 37/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, Operação Tapa buracos na Estrada do Monte Valério, bairro Rio Escuro.”

14. Requerimento n° 38/22, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, “Ao Executivo Municipal, serviço de tapa buracos e manutenção ou recapeamento de toda a Rua Irene, bairro Itaguá.”

15. Requerimento n° 39/22, do ver. Edelson Fernandes - PSC, “Ao Executivo Municipal, limpeza e manutenção na Travessa 1, bairro Rio Escuro.”

16. Requerimento n° 40/22, do ver. Vantuil “ITA” - Cidadania, “Ao Executivo Municipal, calçamento com bloquete de concreto na Praça Maracanã, bairro Estufa II”.