Os contribuintes que tiveram renda tributável de até R$ 12.696 em 2004 deverão apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de hoje (1º), a Declaração de Isento de Imposto de Renda, que é anual. O prazo vai até 30 de novembro.

São cerca de 60 milhões os contribuintes que precisam apresentar o documento - no ano passado foram entregues à Receita 58 milhões de declarações. Quem deixa de declarar durante um ano fica na condição de pendente e por dois anos, tem cancelado o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Sem o CPF, não pode abrir conta em banco, abrir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber benefícios da Previdência Social, entre outras restrições.

A entrega da Declaração de Isento pode ser feita via internet (www.receita.fazenda.gov.br), em casas lotéricas, nas agências dos Correios ou no Banco do Brasil (no caso de correntista). O Banco Popular do Brasil (BPB) e o serviço Caixa Aqui (da Caixa Econômica Federal) também recebem o documento.