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A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que promoverá no dia 30 de setembro, às 17h, uma audiência pública para a prestação de contas das atividades da pasta, referente ao segundo quadrimestre de 2022. O evento, que ocorrerá na Câmara Municipal, é aberto para a toda população.

A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal - um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.