01 - Redação Final do Projeto de Lei nº 084/05, do Executivo, que dispõe sobre o congelamento de núcleos habitacionais irregulares no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 047/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

03 - Projeto de Lei nº 053/05, da Mesa, que restabelece o inciso III, do artigo 11, da Lei 840/86, que veda ao permissionário de comércio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a título gratuito ou oneroso".

04 - Projeto de Lei nº 058/05, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que cria no Município de Ubatuba o Programa "Leve Leite em Pó".

05 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 060/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que constitui comissão para realizar os estudos e projetos para construção de Monumento a Paz de Iperoig a ser edificado na Avenida Iperoig.

06 - Projeto de Lei nº 064/05, do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições ou gêneros alimentícios aos policiais militares e policiais civis que prestam serviços no Município de Ubatuba, nas temporadas, feriados prolongados ou eventos especiais, que residam em outros Municípios.

07 - Projeto de Lei nº 073/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que assegura aos agricultores familiares o direito a comercializar seus produtos agropecuários com dispensa de licitação pública e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 085/05, do Executivo, que cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo.

09 - Projeto de Lei n º 087/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá denominação de "Rua Alzira dos Santos Albado" a Rua Alagoas, situado no setor central da cidade.

10 - Projeto de Lei nº 094/05, do Charles Medeiros - PSDB, que dá denominação de "Travessa Catharina de Oliveira Santos" a terceira travessa a direita da rua Emídio Luiz de Deus, Pedra Preta, no bairro do Sertão da Quina.

11 - Projeto de Lei nº 095/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que dá denominação de "Travessa nº 5" à Passagem Publica localizada na Estrada Municipal Yoshio Tosaki, no bairro do Corcovado.

12 - Moção nº 57/05, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações ao Sr. Donizete João de Oliveira Junior, representante e competidor de Ubatuba no evento de "Car Tuning" exaltado a sua pessoa pela diversão e atração a população local pelos eventos divulgados.

13 - Moção nº 58/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a toda equipe de professores, pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Maria Josefina Giglio Silva, pelo excelente trabalho realizado no 1º Encontro Cultural "Maria Josefina", realizado nos dias 24 a 26 de agosto do corrente ano.

14 - Moção nº 61/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações e agradecimento a todos os envolvidos nos acontecimentos da "Semana Hans Staden", pelo empenho dos seus organizadores e colaboradores para o devido abrilhantamento desse evento.

15 - Moção nº 62/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a toda equipe da Oficina de Dança da Fundart, com destaque para a Professora Alessandra Penha, pelos excelentes resultados conquistados, no ultimo "New Fest dance", realizado em Campos de Jordão, entre os dias 12 e 28 de agosto do corrente ano.

16 - Moção nº 63/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações ao Sr. Genésio dos Santos, líder comunitário do Quilombo do Camburí.

17 - Moção nº 64/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a todos os Garis desta Municipalidade, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, bem como o merecido reconhecimento de nossa sociedade a estes senhores e senhoras tão dedicados em sua profissão.

18 - Pedido de Informação nº 78/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre a merenda escolar, critério de distribuição para os alunos da Rede Pública Municipal.

19 - Requerimento nº 317/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Elektro, colocação de 2 (dois) postes e 2 (duas) luminárias, e executar a extensão da rede por aproximadamente 50 (cinqüenta) metros, na rua Manoel Apolinário, no bairro do Perrequê-Açú.

20 - Requerimento nº 318/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Guaicurus, no bairro do Itaguá.

21 - Requerimento nº 319/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, á Secretaria Estadual da Educação, sobre estudos para doação das dependências e áreas das Escolas Estaduais da Caçandoca e Saco das Bananas, para o Município de Ubatuba.

22 - Requerimento nº 327/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria da Música e Artes Cênicas, do Ministério da Cultura, para fornecimento de informações para celebração de convênios visando a Montagem de Espetáculos relacionados à varias manifestações culturais existentes, as ainda vivas e as em fase de recuperação, de forma a não deixar extinguir nossa verdadeira identidade e real história.

23 - Requerimento nº 328/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL à Elektro, colocação de 01(um) poste para Extensão de Rede na rua Paulo Egidio da Costa Ferreira em frente ao número 122.

24 - Requerimento nº 329/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Cetesb, vistoria no hotel Vila Di Capri, quanto ao lançamento de seus afluentes no rio desta localidade.

25 - Requerimento nº 330/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Ivo Junior, na altura do nº 138, no bairro da Bela Vista.

26 - Requerimento nº 331/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Sabesp, para que sejam rebaixados ou aterrados os PVs localizados na rua Pedro Cabral Barbosa, próximo ao nº 37 e na rua Natanael Aquino, próximo ao nº 2.415, no bairro do Perequê-Mirim.

27 - Requerimento nº 332/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Jacatirão, na altura do nº 666, no bairro do Perequê-Mirim.

28 - Requerimento nº 333/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, vistoria na rua Pedro Cabral Barbosa, na altura do nº 394, no bairro do Perequê-Mirim.

29 - Requerimento nº 334/05, do Ver. Edilson Felix - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na rua João Paulo II, no bairro do Ipiranguinha.

30 - Requerimento nº 335/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na rua das Promessas, no bairro do Ipiranguinha.

31 - Requerimento nº 336/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na Avenida Garoupa, no trecho sem iluminação até a BR-101, no bairro da Ressaca.

32 - Requerimento nº 337/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, a colocação de lombadas nos dois sentidos e a devida sinalização com faixas de pedestres, bem como, que sejam colocadas placas indicativas de "Reduza a Velocidade" e "Travessia de Pedestres", na Rodovia Governador Mario Covas (Rio-Santos) - BR-101, em frente a entrada do bairro da Estufa II, lugar que dá acesso a rua Ary Vieira.

33 - Requerimento nº 338/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, à Empresa de Transportes Coletivo A Cidade de Ubatuba, para que seja criadas duas novas linhas, e tarifa diferenciada mais barata, que atenderão os bairros Estufa I e II, Itaguá, Praia Grande, Perequê-Açú, Taquaral, Sumidouro, Usina Velha, Pedreira, Jardim Carolina, Marafunda, Bela Vista e Ipiranguinha.

34 - Requerimento nº 339/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, realização de serviço de saneamento básico no Núcleo Botafogo.