O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que ampliou até 31 de outubro o prazo para os municípios enviarem o Termo de Adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais. O documento é necessário para que as prefeituras participem do programa de transferência de renda, que já recebeu adesão de mais de 56% dos municípios brasileiros.

Dos 3.102 termos já enviados, 924 foram publicados no Diário Oficial da União e os demais estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). A primeira parcela do aporte financeiro é liberada, via Fundo Nacional de Assistência Social, cerca de dez dias após a publicação do Termo no Diário Oficial.

Rio de Janeiro e Recife estão entre as cidades que já receberam uma parte dos recursos. Ceará (85%), Piauí (84%) e Alagoas (81%) são os estados com mais municípios que aderiram ao programa. Mas do Amapá, apenas um município enviou o termo ao Ministério. O prazo anterior venceria amanhã (20).

Com a ampliação, as prefeituras têm mais uma oportunidade para firmarem parceria com o ministério e receberem recursos destinados à atualização cadastral das famílias beneficiadas ou incluírem novas, nos casos em que o município não tiver cadastros correspondentes à estimativa de população pobre.

O Bolsa Família atende a 7,5 milhões de beneficiários em todos os municípios brasileiros, com transferência de recursos superiores a R$ 488 milhões mensais. Os municípios podem acessar a versão eletrônica do Termo de Adesão na página do ministério na internet (www.mds.gov.br).