Câmara elege presidente entre dez candidatos
Iolando Lourenço e Marcos Chagas

A maior disputa para a presidência da Câmara dos Deputados da história da República - ao menos em número de candidatos - será realizada nesta quarta-feira, a partir das 10 horas. Dez parlamentares, de sete partidos, se candidataram para assumir um mandato-tampão até 2 de fevereiro de 2007, num processo sucessório tumultuado e construído em uma semana, a partir da renúncia do ex-presidente Severino Cavalcanti (PP-PE).

"Este realmente é um número recorde na história do parlamento", disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna. Em fevereiro deste ano, a presidência da Casa foi disputada por cinco candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), Virgílio Guimarães (avulso), José Carlos Aleluia (PFL), Jair Bolsonaro (avulso) e Severino Cavalcanti (PP).

Para esta votação foram confeccionadas 50 mil cédulas, 5 mil para cada candidato, informou Vianna.

Cada candidato terá 15 minutos para discursar em plenário e tentar convencer seus 512 colegas de que suas propostas são as melhores para a Casa. O processo de votação só terá início quando o painel eletrônico registrar a presença de, no mínimo, 257 deputados. Este também é o número necessário para eleger o sucessor de Severino.

Se nenhum dos candidatos conseguir a chamada maioria absoluta, a decisão será decidida em segundo turno. Mozart Vianna informou que, nesta hipótese, a nova votação está prevista para iniciar às 18 horas.

Dos 10 postulantes à presidência da Casa, três têm cargos na atual Mesa Diretora: José Thomáz Nonô (PFL) é primeiro vice-presidente; Ciro Nogueira (PP) é segundo vice-presidente; e João Caldas (PL) é quarto secretário. Se algum deles for eleito para o novo cargo, terá que renunciar imediatamente ao cargo que ocupa. Segundo Mozart Vianna, caso isso ocorra, uma nova eleição para preencher o cargo vago terá que ser realizada num prazo de cinco sessões.

Após o tumulto no dia da renúncia de Severino Cavalcanti, a Mesa Diretora deve disciplinar o acesso às galerias do Congresso nesta quarta-feira. Para isso, serão distribuídos 200 convites repassados aos partidos pelo critério da proporcionalidade. Quem tem maior bancada terá mais convites.

Participam desta eleição os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), José Thomáz Nonô (PFL-AL), Michel Temer (PMDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Francisco Dornelles (PP-RJ), Wanderley Assis (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), João Caldas (PL-AL) e Alceu Colares (PDT-RS).

O candidato Alceu Collares (PDT)
Spensy Pimentel - ABr

Depois de três legislaturas, entre 1971 e 1983, o advogado Alceu Collares, de 78 anos, atuou como prefeito de Porto Alegre (1986-88) e governador do Rio Grande do Sul (1991-95). Voltou à Câmara em 1999 e já completa 26 anos no PDT - após passagem pelo MDB nos anos 70 e pela militância no trabalhismo do antigo PTB nos anos 50 e 60. Na juventude, trabalhou nos Correios, antes de formar-se em Direito.

No mandato atual, manteve oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Registrou diversos requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos públicos sobre políticas mantidas pelo governo. Em um de seus últimos discursos registrados na página da Câmara na Internet, do dia 9 de setembro, reafirma críticas ao presidente Lula e à atuação de Henrique Meirelles na presidência do Banco Central.

"Desde o primeiro semestre de 2003, dizemos que Lula praticou a mais fantástica traição. Jamais se imaginaria que aquele que veio dos confins da miséria, o pau-de-arara, o homem que modernizou a estrutura sindical no ABC de São Paulo e que empolgou as massas, poderia curvar-se como um vassalo para o capital financeiro internacional e nacional especulativo e volátil. Qual é a prova? Henrique Meirelles", disse Collares, na tribuna. "Quero provar como Lula fez uma traição, a exemplo de Fernando Henrique e de Fernando de La Rúa, da Argentina."

A liderança do partido de Collares, o PDT, declarou dia 27 apoio ao candidato José Thomaz Nonô (PFL) nas eleições para a Presidência da Câmara.

O candidato Aldo Rebelo (PCdoB)
Fabiana Vezzali - ABr

Ex-ministro da Coordenação Política do governo Lula, o jornalista Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ingressou na vida política em 1976, quando foi secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE). Desde então, foi vereador e por quatro vezes deputado federal pelo PCdoB. Antes, esteve filiado por cinco anos ao PMDB.

Aos 45 anos, Aldo concorre à presidência da Câmara como candidato do governo, com o apoio do seu partido, do PT e do PSB. Na última eleição, o ex-deputado Severino Cavalcanti derrotou em segundo turno o candidato do governo Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) por 300 a 195 votos.

Aldo Rebelo foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Nike/Confederação Brasileira de Futebol, que concluiu os trabalhos em 2001 e discutiu a estrutura das entidades do futebol e a legislação para contratação dos jogadores.

O deputado é também um dos que criticam o uso excessivo de palavras estrangeiras na língua portuguesa. Em 1999, foi autor do projeto que pretende regular o uso dos "estrangeirismos".

Em 2003, tornou-se líder do governo Lula e relatou o projeto de Lei de Biossegurança. Outros projetos de sua autoria tratam da inclusão de adolescentes com faixa etária dos 12 aos 18 anos no Programa de Proteção à Testemunha e a obrigatoriedade do exame prévio do material genético para a cremação de cadáveres. Sua proposta mais recente institui o dia 31 de outubro como o Dia do Saci.

O candidato Ciro Nogueira (PP)
Rodrigo Savazoni - ABr

O advogado Ciro Nogueira Filho (PP-PI), atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, investiu em sua campanha para ser o novo presidente da Casa. Na segunda-feira, para atrair votos dos colegas e holofotes da imprensa, contratou um grupo de promotoras publicitárias para difundir seu nome no Congresso. Nos bótons, a frase "513 líderes e um compromisso: Trabalhar pelo Brasil".

Em seu terceiro mandato parlamentar, Nogueira, de 36 anos, ligado politicamente ao ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato de parlamentar na semana passada, diz pretende herdar os votos do "baixo clero" (como é conhecido o grupo de parlamentares que possuem menos expressão política na Câmara dos Deputados) para chegar à presidência.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), Nogueira foi aliado do Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eleito pelo Partido da Frente Liberal (PFL), partido ao qual se filiou em 1994 e deixou em 2004, é também empresário do ramo imobiliário e agropecuário. Segundo análise do Diap, vota com as bancadas ruralista e da comunicação.

Durante o governo Lula, Ciro Nogueira chegou a ser cotado para assumir o ministério das Comunicações na reforma ministerial de 2005, por indicação de Severino Cavalcanti.

Não é apoiado formalmente por nenhuma bancada. Sua página na Câmara dos Deputados revela que o último projeto de lei por ele apresentado foi em 1999. A proposta, que está inativa, concedia anistia aos partidos políticos, candidatos e veículos de comunicação quanto as multas eleitorais aplicadas nas eleições de 1996.

O candidato Francisco Dornelles (PP)
Janaina Rocha - ABr

A atuação parlamentar do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), candidato à presidência da Câmara, é marcada por uma trajetória de mediação política. Parente de Getúlio Vargas, Dornelles foi responsável por construir canais de diálogo entre o candidato a presidente da República em 1984, Tancredo Neves, e setores do governo militar e das forças armadas.

Com a vitória de Tancredo, Francisco Dornelles foi indicado para assumir o Ministério da Fazenda. Sua gestão é lembrada por ter reaproximado o Brasil do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dornelles também foi ministro do Trabalho e do Emprego no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

Dessa passagem pelo governo, saiu o assim chamado Projeto de Lei Dornelles, que propunha a alteração do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir da aprovação do projeto, passaram a ser permitidas negociações entre o patronato e a classe trabalhadora.

Sempre no campo conservador, o deputado federal elegeu-se por cinco mandatos. Já mudou três vezes de legenda: PFL, PPR e PPB (que se tornou o PP).

O candidato Jair Bolsonaro (PP)
Spensy Pimentel - ABr

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), de 50 anos, cumpre atualmente seu quarto mandato seguido na Câmara Federal. Ele se filiou este ano ao Partido Progressista (PP), depois de ter passado por outras seis legendas - foram três apenas na atual legislatura.

Antes de ingressar na política, fez carreira como oficial do Exército e, há vários anos, dedica-se a defender causas ligadas aos militares, como os reajustes salariais. Em seu currículo na página da Internet da Câmara, consta que ele foi "preso disciplinarmente em 1986, por 15 dias, após ter declarado à imprensa a baixa remuneração dos militares" e também que foi "acusado em 1987, pelo Ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, de indignidade para o oficialato, sendo absolvido, em 1988, pelo Superior Tribunal Militar (STM)".

Entre as propostas que fez na atual legislatura, estão um requerimento pela realização de uma sessão solene da Câmara "em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia" e a solicitação do registro de um voto de louvor ao presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, "em razão da condenação à pena de morte determinada pela Justiça de seu país, para o traficante de drogas brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira".

Também propôs que a sala de imprensa da Câmara passe a se chamar "Jornalista Roberto Marinho", opôs-se formalmente ao projeto que institui o "Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual" e é relator de projeto que estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial.

"O baixo clero não pode ser apenas massa de manobra, participando apenas das votações. Nós sabemos que o que vale não são as propostas, nem a simpatia pelo deputado, mas os interesses", afirmou Bolsonaro na última sexta-feira, em seu mais recente discurso registrado na página da Câmara na internet. "Assim como as grandes nações têm seus interesses, não têm amizade, aqui também impera essa regra. O que está em jogo não é tanto a Presidência da Casa, mas as eleições do próximo ano. Mas esperamos que vença um bom nome. Não é difícil, embora os interesses atrapalhem".

Bolsonaro lançou-se como candidato avulso na disputa pela Presidência da Câmara e não tem apoio declarado de nenhuma bancada.

O candidato João Caldas (PL)
Flávio Dieguez - ABr

O deputado federal João Caldas da Silva (PL-AL), advogado e empresário do setor de comunicações e produtor rural, faz parte atualmente da lista dos "Cabeças" - os cem líderes mais importantes do Congresso, escolhidos anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Natural de Ibateguara, Alagoas, Caldas da Silva exerceu seu primeiro mandato como vereador dessa cidade, cargo para o qual foi eleito em 1983 pelo PMDB. Depois disso, foi prefeito de Ibateguara, deputado estadual e deputado federal por dois mandatos seguidos, desde 1999.

É um dos políticos que mais trocou de partido no atual Congresso: começou em 1976 no antigo MDB (hoje PMDB), passou para o PMN, PL, PST, PTB e está agora novamente no PL. Foi fundador e coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Pobreza e Miséria.

Tem atuação intensa na Câmara: atualmente é o quarto-secretário da mesa e participa como titular de sete comissões. Destacam-se as de Agricultura e Política Rural e a de Fiscalização Financeira e Controle, áreas a que o deputado dedica muita atenção.

O candidato José Thomaz Nonô (PFL)
Fabiana Vezzali - ABr

Após a renúncia de Severino Cavalcanti, o alagoano José Thomaz Nonô (PFL) passou a ocupar interinamente a presidência da Câmara dos Deputados. Apoiado por seis partidos (PFL, PSDB, PDT, PPS, Prona e PV), ele é um dos dez candidatos que concorrem à eleição.

Advogado, Nonô chegou à Câmara em 1983 e desde então já exerceu seis mandatos. Também já foi filiado a quatro legendas: PDS, PMDB, PSDB e PFL. Em 2000, perdeu a eleição para a prefeitura de Maceió.

Entre os projetos de lei de sua autoria, estão o que cria uma comissão mista permanente para analisar o caráter de urgência das medidas provisórias, o que diminui para 0,08% a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o que não considera crime utilizar animais em práticas esportivas ou manifestações culturais.

Nonô presidiu a sessão em que Severino renunciou à presidência da Casa e ao mandato parlamentar. A sessão foi marcada pelo protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que levaram faixas contra o pagamento do chamado "mensalão" e foram retirados por seguranças da Câmara.

No dia seguinte, Nonô reconheceu a necessidade de avaliar a atuação dos seguranças. "Reconheço, sobretudo depois que vi as imagens na tevê e no jornal, que houve excessos por parte da segurança", disse o parlamentar.

"Mas sustento a decisão de evacuar a galeria. Tomei a decisão acertada. Na Constituinte, jogavam moeda, pedra, pau e até sapato nos deputados, que retribuíam com bananas (gestos). Era um comportamento mal educado, desrespeitoso de parte a parte. Para preservar o parlamento, tenho que impedir situações dessa natureza".

O candidato Luiz Antônio Fleury Filho (PTB)
André Deak - ABr

O deputado federal por São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), tornou-se nacionalmente conhecido quando foi eleito governador de São Paulo, em 1990, pelo PMDB. Formado pela Academia de Polícia Militar, Fleury atuou como professor e promotor público, chegando a ser presidente da confederação nacional da categoria por três mandatos consecutivos.

Quando encerrou o seu mandato de governador em 1994, abriu um escritório de advocacia na capital paulista. Voltou à vida pública em 1999, elegendo-se deputado federal. Na mesma época, assumiu o cargo de secretário-geral do Diretório Nacional do PTB. Atualmente, exerce a segunda legislatura e é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Legítima Defesa, que defende o "não" no referendo sobre o desarmamento marcado para 23 de outubro.

Sua gestão no governo do estado foi marcada pela maior chacina da história das penitenciárias brasileiras, com a morte de 111 detentos em outubro de 1992, quando uma rebelião dos presidiários da Casa de Detenção do Carandiru foi reprimida pela invasão de tropas da Polícia Militar. Até hoje, relatórios de direitos humanos, como o da organização não-governamental Justiça Global, citam o nome de Fleury como um dos responsáveis pelo massacre que ficaram impunes.

Entre as contribuições de sua autoria no Congresso está a sugestão de um plebiscito para a redução de maioridade penal para 16 anos. Além disso, Fleury é autor da sugestão de retirar a exigência de cursos de direção defensiva e de primeiros socorros quando se renova a Carteira Nacional de Habilitação. Foi ele também o responsável pela convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 40 anos da Rede Globo de Televisão.

O candidato Michel Temer (PMDB)
Daniel Merli - ABr

Deputado há 20 anos, Michel Temer elegeu-se pela primeira vez como suplente na Assembléia Constituinte. Foi líder do PMDB, em 1995, e presidente da Casa, em 1997, sendo reeleito em 1999. Desde 2001, é presidente nacional de seu partido.

Antes de ser parlamentar, Temer trabalhou como procurador-geral do Estado de São Paulo. Foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 84 e 86, no governo de André Franco Montoro. Entre 1992 e 1993, durante o governo do hoje deputado e candidato à presidência da Câmara, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), ocupou o mesmo posto.

Ainda no governo de Fleury, foi secretário dos Negócios de Segurança Pública. Como deputado, no ano passado, apresentou projeto de lei tornando crime de responsabilidade do presidente, governadores ou prefeitos o "descumprimento de compromissos assumidos na campanha eleitoral".

O candidato Vanderlei Assis (PP)
Rodrigo Savazoni - ABr

O carioca Vanderlei Assis (PP-SP) chegou à Câmara dos Deputados com 275 votos de eleitores do estado de São Paulo. Foi eleito pelo Prona, graças ao sistema eleitoral brasileiro, "puxado" pela expressiva votação de Enéas Carneiro (Prona-SP) - que recebeu mais de 1,6 milhão de votos nas eleições de 2002. Na ocasião, além dele, o Prona elegeu, graças à votação de Enéas, outros quatro parlamentares, que tiveram menos de 700 votos cada.

Para ser eleito presidente da Câmara, Assis precisa, pelo menos, repetir a performance. O novo presidente da Câmara é eleito por maioria absoluta. Ou seja, 257 votos. A diferença entre uma e outra eleição, no entanto, reside no universo de eleitores. Em 2002, Assis recebeu 275 votos no maior colégio eleitoral do país (27 milhões de eleitores em números de 2004). Agora, precisa ter o mesmo desempenho, num eleitorado composto por 513 políticos.

Médico, professor e artista plástico, como informa sua página no site da Câmara dos Deputados, completa sessenta anos no dia 29 de outubro. Foi eleito pelo Prona, mas logo em 2003, ano em que assumiu o seu primeiro mandato como deputado federal, filiou-se ao Partido Progressista (PP), pelo qual concorre agora ao terceiro mais importante posto da República.

Na Câmara, é titular das comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos. Atualmente, participa da Frente Parlamentar em Defesa do Software Livre e já propôs, entre outras medidas, que a CCTCI seja subdividia em duas: Comissão de Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia. Até agora, não possui apoio declarado de nenhuma bancada.