Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se comprometeram nesta terça-feira, 27, a levar programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos a todas as prisões do país. Eles formalizaram a decisão num protocolo de intenções e anunciaram a realização de um projeto-piloto a partir de novembro, em presídios de Goiás, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

A ação dos ministérios visa a alfabetizar a população carcerária e oferecer todo o ensino básico na modalidade de educação de jovens e adultos. Para obter a adesão da população carcerária, o MEC e o MJ estão construindo um projeto de lei, que será enviado ao Congresso Nacional este ano e prevê a remissão da pena pela educação, como já ocorre com o trabalho. A proposta em estudo prevê que a cada três dias de aula, seja reduzido um dia na prisão, além de outras vantagens nos três níveis de certificação: ao concluir a 4ª e a 8ª série do ensino fundamental e ao terminar o ensino médio.

Para Fernando Haddad, recai sobre o preso a privação da liberdade, mas cabe ao estado oferecer os outros direitos, entre os quais a educação. Ele lembrou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano foi oferecido em 90 instituições prisionais e que os que se saírem bem no exame terão direito a bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). "A educação é um estímulo adicional", disse.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que as provas do Enem deste ano foram aplicadas em 66 unidades da Febem e em três presídios de São Paulo, dez do Rio de Janeiro, nove do Paraná, um da Bahia e um de Roraima.

Na avaliação do ministro Márcio Thomaz Bastos, o protocolo é importante para iniciar as ações efetivas este ano, com o projeto-piloto, e para ganhar escala em 2006 com o ingresso de dez mil novos alfabetizandos nas prisões. "A possibilidade de melhora da pessoa por meio da educação é fundamental, dentro ou fora da cadeia", disse. Ele também destacou a construção do projeto de lei que vai estabelecer a redução da pena por dias de estudo e pela obtenção de certificado a cada degrau que o preso subir.

Atribuições - Para a execução das ações previstas no protocolo de intenções, os dois ministérios dividiram as atribuições. Caberá ao MEC identificar, no cadastro do Sistema Brasil Alfabetizado, os jovens e adultos que estão cumprindo pena; oferecer atendimento de acordo com as necessidades específicas desse público; garantir recursos para a capacitação e bolsa, esta com valores diferenciados, para os alfabetizadores; especificar as formas de atendimento à população beneficiária objeto do protocolo; garantir recursos para a supervisão e coordenação das ações de formação de alfabetizadores e da alfabetização, para a formação de agentes e gestores do sistema e para a produção de material específico para a educação em presídios. Será tarefa do Ministério da Justiça, coordenar e articular a mobilização de gestores estaduais do sistema para a abertura de turmas de alfabetização. Em conjunto, o MEC e o MJ assumem o compromisso de incentivar as áreas estaduais responsáveis pelo sistema prisional e pela educação a elaborar um plano estadual de educação para as pessoas em cumprimento de penas; e definir os estados e as ações complementares que possibilitarão a continuidade dos estudos dos egressos do Brasil Alfabetizado.