FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE Lei nº 084/05, do EXECUTIVO, que dispõe sobre o congelamento de núcleos habitacionais irregulares no Município de Ubatuba.

Retirado a pedido do autor o PROJETO DE LEI nº 047/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que revoga a Lei 2.648/05, que estipula nova padronização dos módulos de praia estipulada pela Lei Municipal 840/86.

Retirado a pedido da Mesa o PROJETO DE LEI nº 053/05, da MESA, que restabelece o inciso III, do artigo 11, da Lei 840/86, que veda ao permissionário de comércio nas praias do Município "ceder ou transferir a terceiros a permissão de uso, a titulo gratuito ou oneroso".

Adiado por quatro sessões o PROJETO DE LEI nº 058/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que cria no Município de Ubatuba o Programa "Leve Leite em Pó".

Aprovado por unanimidade o SUBSTITUTIVO nº 01 ao PROJETO DE LEI nº 060/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que constitui comissão para realizar os estudos e projetos para construção de Monumento a Paz de Iperoig a ser edificado na Avenida Iperoig.

Adiado por três sessões o - PROJETO DE LEI nº 064/05, do EXECUTIVO, que autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições ou gêneros alimentícios aos policiais militares e policiais civis que prestam serviços no Município de Ubatuba, nas temporadas, feriados prolongados ou eventos especiais, que residam em outros Municípios.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 073/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que assegura aos agricultores familiares o direito a comercializar seus produtos agropecuários com dispensa de licitação pública e dá outras providências.

Adiado por quatro sessões o PROJETO DE LEI nº 085/05, do EXECUTIVO, que cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 087/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de "Rua Alzira dos Santos Albado" a rua Alagoas, situado no setor central da cidade.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI nº 094/05, do CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de "Travessa Catharina de Oliveira Santos" a terceira travessa à direita da rua Emídio Luiz de Deus, Pedra Preta, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 095/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, que dá denominação de "Travessa nº 5" à Passagem Pública localizada na Estrada Municipal Yoshio Tosaki, no bairro do Corcovado.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 63/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações ao Sr. Genésio dos Santos, líder comunitário do Quilombo do Camburi.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 57/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, de Congratulações ao Sr. Donizete João de Oliveira Junior, representante e competidor de Ubatuba no evento de "Car Tuning" exaltado a sua pessoa pela diversão e atração a população local pelos eventos divulgados.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 58/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a toda equipe de professores, pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Maria Josefina Giglio Silva, pelo excelente trabalho realizado no 1º Encontro Cultural "Maria Josefina", realizado nos dias 24 a 26 de agosto do corrente ano. Após a leitura, colocada em votação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Adiada a MOÇÃO nº 61/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações e agradecimento a todos os envolvidos nos acontecimentos da "Semana Hans Staden", pelo empenho dos seus organizadores e colaboradores para o devido abrilhantamento desse evento.

Aprovada a MOÇÃO nº 62/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a toda equipe da Oficina de Dança da Fundart, com destaque para a Professora Alessandra Penha, pelos excelentes resultados conquistados, no ultimo "New Fest dance", realizado em Campos de Jordão, entre os dias 12 e 28 de agosto do corrente ano.

Adiada por uma Sessão a MOÇÃO nº 64/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a todos os Garis desta Municipalidade, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, bem como o merecido reconhecimento de nossa sociedade aos senhores e as senhoras tão dedicados nas suas profissões.

Pedidos de Informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 78/05, do Ver. EDÍLSON FELIX - PSC, sobre a merenda escolar, critério de distribuição para os alunos da Rede Pública Municipal.

Requerimentos:

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 317/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Elektro, colocação de 2 (dois) postes e 2 (duas) luminárias, e executar a extensão da rede por aproximadamente 50 (cinqüenta) metros, na rua Manoel Apolinário, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 318/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Guaicurus, no bairro do Itaguá.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 319/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria Estadual da Educação, sobre estudos para doação das dependências e áreas das Escolas Estaduais da Caçandoca e Saco das Bananas, para o Município de Ubatuba. Após a leitura, colocado em votação foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 327/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria da Musica e Artes Cênicas, do Ministério da Cultura, para fornecimento de informações para celebração de convênios visando a Montagem de Espetáculos relacionados a varias manifestações culturais existentes, as ainda vivas e as em fase de recuperação, de forma a não deixar extinguir nossa verdadeira identidade e real história.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 328/05, do Ver. ROMERSON de OLIVEIRA - PFL, à Elektro, colocação de 01(um) poste para Extensão de Rede na rua Paulo Egidio da Costa Ferreira em frente ao número 122.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 329/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Cetesb, vistoria no hotel Vila Di Capri, quanto ao lançamento de seus afluentes no rio desta localidade.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 330/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Ivo Junior, na altura do nº 138, no bairro da Bela Vista.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 331/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Sabesp, para que sejam rebaixados ou aterrados os PVs localizados na rua Pedro Cabral Barbosa, próximo ao nº 37 e na rua Natanael Aquino, próximo ao nº 2.415, no bairro do Perequê-Mirim.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 332/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Jacatirão, na altura do nº 666, no bairro do Perequê-Mirim.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 333/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Elektro, vistoria na rua Pedro Cabral Barbosa, na altura do nº 394, no bairro do Perequê-Mirim.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 334/05, do Ver. EDILSON FÉLIX - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na rua João Paulo II, no bairro do Ipiranguinha.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 335/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na rua das Promessas, no bairro do Ipiranguinha.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 336/05, do Ver. EDÍLSON FELIX - PSC, à Elektro, instalação de 01 poste para prolongamento da rede elétrica na Avenida Garoupa, no trecho sem iluminação até a BR-101, no bairro da Ressaca.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 337/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, ao departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, a colocação de lombadas nos dois sentidos e a devida sinalização com faixas de pedestres, bem como, que sejam colocadas placas indicativas de "Reduza a Velocidade" e "Travessia de Pedestres", na Rodovia Governador Mario Covas (Rio-Santos) - BR-101, em frente a entrada do bairro da Estufa II, lugar que dá acesso a rua Ary Vieira.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 338/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, à Empresa de Transportes Coletivos A Cidade de Ubatuba, para que sejam criadas duas novas linhas, e tarifa diferenciada mais barata, que atenderão os bairros Estufa I e II, Itaguá, Praia Grande, Perequê-Açú, Taquaral, Sumidouro, Usina Velha, Pedreira, Jardim Carolina, Marafunda, Bela Vista e Ipiranguinha.

Aprovada por unanimidade o REQUERIMENTO nº 339/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Sabesp, realização de serviço de saneamento básico no Núcleo Botafogo.