FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI nº 061/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que altera a Lei 2.644/05, que autoriza o Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para a venda de artesanato, no edifício do atual centro de informações turísticas, localizado na orla da praia de Iperoig.

Aprovado por unanimidade o SUBSTITUTIVO nº 01 ao PROJETO de LEI nº 055/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, cria o Arquivo Público do Município de Ubatuba - APMU e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 074/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que fica alterada a Lei 2.557/04, que regulamenta as atividades de locação de computadores e jogos eletrônicos, denominados "lan house" ou "cyber café", e a Lei 2.388/03, que proíbe a exploração de diversões eletrônicas e similares, a menos de 200 (duzentos) metros das escolas do Município.

Adiado por duas sessões o PROJETO de LEI nº 075/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba. Com 2 (duas) emendas do Ver. Autor.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 098/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que institui o Programa Municipal de Conservação, Uso e Reuso Racional da Água em Ubatuba e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 099/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que declara parte integrante do patrimônio turístico e cultural do Município as ossadas de baleia enterradas na praia Grande e na praia do Félix.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 100/05, do EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Cultural Comunitária Gaivota, para fins de divulgação de ações que visem a conscientização da comunidade.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 58/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a toda equipe de professores, pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Maria Josefina Giglio Silva, pelo excelente trabalho realizado no 1º Encontro Cultural "Maria Josefina", realizado nos dias 24 a 26 de agosto do corrente ano.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 61/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações e agradecimento a todos os envolvidos nos acontecimentos da "Semana Hans Staden", pelo empenho dos seus organizadores e colaboradores para o devido abrilhantamento desse evento.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 64/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a todos os Garis desta Municipalidade, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, bem como o merecido reconhecimento de nossa sociedade a estes senhores e senhoras tão dedicados em sua profissão.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 65/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações ao surfista Ricardo Toledo, pela conquista do Título Estadual Máster do Circuito Ok Dok Paulista de Surf, na praia do Tombo em Guarujá - SP.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 66/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações à surfista Luana Coutinho, pela conquista do Título Feminino do Circuito Ok Dok Paulista de Surf, na praia do Tombo em Guarujá - SP.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 67/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações à Ophélia Prado de Oliveira Lopes, por contribuir com dignidade, carisma e força de vontade, servindo de exemplo ao município e seus companheiros da Melhor Idade, sempre entoando o hino da paz e do bem-viver.

Pedidos de Informação:

Aprovada por unanimidade a PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 79/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, sobre os projetos da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei nº 10.639, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Historia e Cultura Afro-brasileira".

Aprovada por unanimidade a PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 80/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, sobre a reforma da EMEI do bairro do Rio Escuro.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 340/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, para que nos informe, quanto anda os procedimentos para efetivação e término da implantação total se Saneamento Básico nos bairros da Estufa I e II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 341/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Ministério da Justiça, viabilização de informações a respeito de implantação de parcerias para compra e aquisição de viaturas policiais.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 342/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Ministério da Educação, através do FNDE, que viabilize informações a respeito de projetos pedagógicos relacionados à inclusão no currículo escolar as temáticas: Educação para o Turismo, Cidadania e Meio Ambiente, priorizando a proteção das comunidades tradicionais e a devida utilização de seus ricos conhecimentos os quais são profundamente benéficos conciliadores a natureza, trânsito e historia de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 343/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Ministério dos Esportes, viabilização de informações a respeito de implantação de parcerias para compra e aquisição de materiais esportivos, bem como uma reforma digna de nosso Estádio Municipal e a devida manutenção dos campos de futebol existentes em nosso município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 344/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Sabesp, para que seja informado a esta Casa de Leis se há algum projeto de capitação de água para os bairros do Corcovado, Folha Seca, Fortaleza, Praia Dura e Rio Escuro, se há, disponibilizar a cópia do projeto e apresentar a população desta região.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 345/05, do Ver. ROMERSON de OLIVEIRA - PFL, à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, uma posição quanto a reforma, verba e tempo destinada para o início das obras da escola Semíramis Prado de Oliveira no bairro do Saco da Ribeira, pois segundo a Delegacia Regional de Educação de Caraguatatuba, já foi encaminhada ao estado a documentação e pedido de reforma referida.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 346/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Telefônica, colocação de 1 (um) orelhão comunitário na esquina da rua América com a rua Uruguai, no bairro das Toninhas.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 347/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Telefônica, instalação de um orelhão na esquina da Estrada da Casanga com rua Projetada, mais precisamente no nº 167, onde existe um comércio denominado de "Bar do Kelé", de propriedade do Sr. Clemente Florêncio da Cruz e o mesmo estará se responsabilizando pela conservação do aparelho e de vendas de cartões.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 348/05, do Ver. EDÍLSON FELIX - PSC, à Elektro, prolongamento da Rede Elétrica na Avenida São Paulo, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 349/05, do Ver. EDÍLSON FELIX - PSC, à Elektro, manutenção de luminária na rua Poço Fundo, em frente ao nº 318, no Sertão do Perequê-Mirim.