Não é de agora que as empresas começaram a perceber a importância e a necessidade de dar atenção aos funcionários que são despedidos ou entram em um programa de demissão da empresa. E uma das ferramentas mais eficazes para diminuir o impacto das demissões, e que vem sendo muito usada por grandes empresas, é o outplacement, uma recolocação profissional completa, monitorada e responsável, que é Lei na maioria dos países da Europa e agora pode virar obrigação legal também no Brasil. Já está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 2323/03), de autoria do deputado gaúcho, pastor Reinaldo (PTB-RS), denominado PADE - Programa de Auxílio Demissional, que propõe o apoio psicológico e técnico a todos os funcionários demitidos sem justa causa.

O Projeto de Lei obriga as empresas públicas ou privadas, com mais de 30 funcionários, a prestarem assistência ao demitido por 90 dias, a partir da data da demissão. É importante ressaltar que na maioria dos países da Comunidade Européia, uma lei como essa já existe e determina que quando uma empresa demite por razões econômicas (reestruturações, dificuldades, privatização etc.) mais de 10 funcionários em um mês, ou de forma acumulada em três meses, ela deve estruturar um Plano Social para apoiar totalmente esse desempregado, sobretudo na busca de uma nova possibilidade de trabalho e renda.

Entre os itens propostos pelo Projeto de Lei (PL 2323/03), que tramita na Câmara, estão o atendimento psicológico, o custeio de no mínimo dois cursos de atualização e capacitação profissional e o vale-transporte para facilitar o deslocamento do ex-funcionários. O Projeto está em análise na Comissão de Trabalho, na Administração e Serviço Público da Câmara e deverá ser analisado posteriormente pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Vale reforçar que muitas empresas no Brasil já se utilizam deste tipo de apoio ao demitido, mesmo sem serem obrigadas por Lei. "Implementar o procedimento de outplacement (apoio a recolocação) em uma empresa contribui muito para a formação de sua imagem e os empresários estão cada vez mais cientes disso", afirma Gilberto Guimarães, diretor da BPI do Brasil, grupo francês com mais de 700 consultores de Recursos Humanos em todo o mundo.

O Grupo BPI já desenvolve no Brasil o conceito de demissão responsável desde 1999, baseado no modelo e na legislação européia. Por meio do outplacement, o funcionário que está sendo desligado da empresa recebe apoio integral, com suporte financeiro, técnico e social, que às vezes começa antes mesmo do aviso de demissão. "É uma forma mais humana e transparente de tratamento, uma importante mudança comportamental das empresas", ressalta Gilberto.

Alguns exemplos são significativos para ressaltar a importância deste Projeto de Lei (PL 2323/03)

A Brasil Telecom criou, a partir de 1999, para permitir a seqüência de reestruturação da empresa e a modernização de sua gestão, o Programa "Apoio Daqui", que atuando em 10 Estados, com inúmeras Células de Emprego, atendendo mais de 4.000 pessoas, conseguiu recolocar em condições de trabalho e renda 92% dos profissionais desligados, e acabou criando mais oportunidades de trabalho, através de novas empresas e negócios, que a quantidade de postos eliminados pela empresa.

No ano passado, a Embratel, apoiada pela BPI, implementou o programa "Novos Caminhos", para viabilizar o processo de reestruturação da empresa. A primeira ação desenvolvida foi a instalação de "Células de Emprego" nas principais capitais do País com o objetivo de auxiliar os aproximadamente 400 profissionais, na condição de pré-aposentados e aposentados na ativa, que foram desligados da corporação. "O programa conseguiu minimizar o impacto social e econômico do processo de mudança, dando apoio na criação de empresas e recolocação externa, de acordo com as diferentes escolhas e alternativas de cada profissional", explica Gilberto Guimarães, diretor da BPI. Em um período de quatro meses, atingiu-se a marca de 86,5% de recolocação dos ex-funcionários em novas soluções profissionais, além da manutenção da motivação dos empregados que permaneceram na Embratel, com um baixíssimo índice de demandas judiciais para a empresa.

Em outra grande reestruturação, que vem sendo feita pela Volkswagen desde 2002, foi desenvolvido o projeto "Evolução", para ajudar os profissionais desligados por demissão voluntária na descoberta de novas oportunidades de trabalho e renda. "O projeto, permanente, conquistou o apoio de todos os parceiros sociais, sendo citado como exemplo e paradigma pelo sindicato da categoria", ressalta Gilberto. Neste caso, a BPI atingiu o resultado de 85% de recolocação, sendo que 10% dos profissionais investiram em um projeto pessoal, 36% foram contratados em carteira, 36% como autônomos e 18% abriram seus próprios negócios. Vários outros exemplos podem ser apresentados, mostrando o acerto e a oportunidade deste Projeto de Lei (PL 2323/03).