O deputado José Dirceu (PT-SP) entrou dia 5 no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para não ser julgado pelo Congresso Nacional. O parlamentar alega que não deve responder ao Congresso, já que não exercia seu mandato quando teria ocorrido o crime pelo qual é acusado.

Dirceu é investigado, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, desde o dia 10 de agosto. O deputado foi acusado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson de, quando era ministro-chefe da Casa Civil, ter sido o mentor de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

De acordo com a Representação Nº 38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - que originou o Processo -, os "atos teriam sido praticados enquanto estava licenciado do exercício de seu mandato", diz texto.

O deputado alega ainda que a cassação de um mandato se trata de uma questão jurídica e não política. "A cassação de mandato é regida por um conjunto de disposições constitucionais e regimentais, cuja função é justamente demarcar os limites jurídicos da avaliação política reservada à Casa Legislativa. Esses dispositivos são normas jurídicas, e não um conjunto de proposições retóricas, de observância meramente facultativa", diz texto do pedido de liminar.

Em depoimento, no último dia 27, no Conselho de Ética, José Dirceu negou qualquer envolvimento no suposto esquema de pagamento a parlamentares e afirmou ainda desconhecer os empréstimos bancários feitos pelo empresário Marcos Valério de Souza em nome do PT. "O que está em curso aqui é um julgamento político, mas mesmo no julgamento político são necessário provas ou então uma confissão. Eu não sou réu confesso e não há nenhuma prova testemunhal ou material contra mim", disse na ocasião.

O ex-ministro atribuiu as acusações do deputado cassado Roberto Jefferson a uma insatisfação com o sistema de avaliação dos indicados pelos partidos da base aliada para cargos no governo.