O processo de flexibilização do monopólio do petróleo em curso no país é "irreversível", disse o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, ao participar de um seminário sobre a Sétima Rodada de Licitação de áreas para exploração e produção de petróleo no país. O evento foi promovido pelo Jornal "O Globo", com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

As afirmações do ministro foram um comentário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a volta do monopólio do petróleo para as mãos da União. A PEC, de autoria do deputado petista Luciano Zica (SP), está em análise na Câmara dos Deputados. "Estamos no caminho certo e a política brasileira está alinhada com o que vem acontecendo no mundo", disse Rondeau.

Segundo Rondeau, "em uma democracia todos têm o direito de manifestar opinião e ser a favor disto ou daquilo. Esta PEC só levará ao debate sobre o momento certo para avançar ou retroceder. Para mim, a flexibilização é irreversível, o Brasil está no caminho certo e no final deste ano ele deverá atingir a auto-suficiência, que passará a ser sustentada em 2006".

Ainda na avaliação do ministro de Minas e Energia, os leilões que a ANP realiza anualmente, "além de darem oportunidade ao capital privado, é também uma forma de reforçar os investimentos que serão feitos pela nossa maior indústria, no caso a Petrobras, na área de exploração e produção".

Lembrando a máxima do futebol de que "em time que está ganhando não se mexe", o ministro disse não acreditar que a divulgação da PEC em análise no Congresso às vésperas da Sétima Rodada vá afetar o êxito da rodada e afastar os investidores. "Quem tem apetite para entrar na sétima rodada vai entrar", disse.

"Estamos trabalhando de forma democrática e o assunto foi debatido na sociedade. Já estamos fazendo uma boa Lei para o gás natural, que dará ainda mais segurança ao investidor, para garantir à oferta. A unanimidade é burra, e o deputado está em seu direito para colocar em evidência o seu ponto de vista", finalizou Rondeau.

Caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde está nesse momento, as empresas que produzem petróleo no país terão que alterar seus contratos e passarem de companhias concessionárias a prestadoras de serviço.

A licitação deve acontecer nos dias 17, 18 e 19 próximos.