FORAM VOTADOS

Projetos:

Rejeitado o VETO do Executivo ao PROJETO de LEI n° 11/04, do Ver. Domingos dos Santos - PT, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore e ao Artesanato "Pro - Arte".

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 221/03, MENSAGEM Nº 058/03, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituição Financeira, para fins de concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Aprovado, com 11 (onze) votos contra 1 (um), o PROJETO DE LEI Nº 12/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que institui o programa "Farmácia Verde" no Município, Substitutivo n° 02, do Autor.

Aprovado, com 7 (sete) votos contra 5 (cinco), o PROJETO DE LEI Nº 30/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que concede isenção do ISSQN à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Ubatuba. Com Emenda n° 01 do Autor.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 36/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que autoriza o Poder Executivo a alterar ou criar novos padrões de desenho para o revestimento das calçadas dos logradouros públicos de Município.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI Nº 72/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que dá a denominação de "José Tadeu Demo" à "rotatória" situada na confluência da Av. Iperoig, com as Ruas Liberdade e Guarani, na orla central da cidade.

Rejeitado, com 7 (sete) votos contra 5 (cinco), o PROJETO DE LEI N° 74/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que disciplina a outorga ou alteração de denominação a vias e logradouros públicos, no Município de Ubatuba.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO de LEI n° 84/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza o Executivo a conceder uma licença de ambulante em carrinho especial para praia da Maranduba.

Rejeitado, com 8 (oito) votos contra 3 (três), o PROJETO DE LEI Nº 90/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que institui no Município de Ubatuba, a Ouvidoria Municipal para receber, apurar e investigar denúncias e propor medidas corretivas, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos Poderes constituídos à população.

Retirado por ausência do autor, o PROJETO DE LEI Nº 96/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reenquadra o vencimento de Jardineiro, passando da referência 02, para 05, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal, vigente.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 104/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio a ADUBA - Associação dos Deficientes de Ubatuba, no valor de 4 (quatro) salários mínimos por mês.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 29/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, de Congratulações à Academia "Força Ativa", de Ubatuba, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo pelo esporte de nossa Cidade.

Retirada por ausência do autor a MOÇÃO Nº 30/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, de Protesto pelo descaso da Prefeitura Municipal de Ubatuba, na manutenção da ponte do bairro do Araribá, cujo estado precário de manutenção provocou um acidente grave vitimando o Sr. Arnaldo Lopes Carvalho.

Aprovada, com 5 (cinco) votos contra 2 (dois), a MOÇÃO Nº 32/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações ao estilista e apresentador de televisão Clodovil Hernandez.

Pedidos de Informação:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 64/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a construção de creche, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 65/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a construção da ponte no bairro da Picinguaba.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 66/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, sobre a destinação da sucata que se encontrava no pátio da EMDURB.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 70/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à TELEFÔNICA, de instalação de 02 telefones públicos, no bairro do Sertão do Ingá.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 71/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Secretário de Esporte do Estado de São Paulo, de análise e atendimento ao pedido de aquisição de material esportivo, para a Escola Estadual Aurelina Ferreira, na Estufa II.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 72/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretária de Educação do Estado de São Paulo, de cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Semiramis Prado de Oliveira, no bairro Saco da Ribeira.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 73/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Secretário de Esporte do Estado de São Paulo de análise e atendimento ao pedido de aquisição de material esportivo para a Escola de 1º e 2º Grau do Sertão da Quina.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 74/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a ELEKTRO, de instalação de extensão de rede elétrica, da Praia do Pulso, até a Praia da Caçandoca, atendendo área do Quilombo.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 75/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a SABESP, de esclarecimentos a respeito da implantação de Saneamento Básico nos bairros da Região Sul.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 76/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Secretário de Esporte do Estado de São Paulo, de análise e atendimento do pedido de aquisição de material esportivo para a Escola Estadual de 1º Grau Idalina do Amaral Graça, do bairro do Ipiranguinha.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 77/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre - DNIT, de limpeza do bueiro na Rod. Br 101 (Cachoeira Surda), entrada do Estaleiro, no bairro do Ubatumirim.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 78/04, do MARCOS FRANCISCO - PSC, à TELEFÔNICA, de transferência do telefone público que se localiza em frente ao nº 884, da rua Sergipe, para a rua Farmacêutico João Manuel Gonçalves.