A Secretaria da Fazenda divulgou dia 07/10, no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 50.092, com o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2006.

Com o novo calendário, a Fazenda paulista também está anunciando o término do trabalho realizado em conjunto com o Departamento de Trânsito de São Paulo - Detran, que saneou a base de cadastro de veículos no Estado de São Paulo.

Calendário

Em relação ao IPVA/2006, o desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu no ano passado. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Aos proprietários de veículos novos (0 km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 9. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 20. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas - janeiro, fevereiro e março. Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

Até o final deste mês, a secretaria da Fazenda divulgará a tabela com os valores do IPVA para o ano de 2006. A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.

Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran - e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcelam quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.

A Secretaria da Fazenda lembra que não envia guias de pagamento para o endereço dos proprietários. Será encaminhado apenas o aviso de vencimento, nos meses de novembro e dezembro, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. No aviso constarão ainda dados do veículo, o número do Renavam, o valor do imposto, bem como do seguro obrigatório e do licenciamento. Ao todo deverão ser enviados cerca de 9,5 milhões de avisos de vencimento.

Leia a íntegra do decreto 50.092/05.